O Conselho Municipal de Educação Sob a Ótica da Comunidade Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino

Autor: Antonio aparecido de Lima
Data: 20/12/2010

RESUMO

O presente estudo caracteriza-se como pesquisa descritiva, utilizando-se da abordagem qualitativa e quantitativa e tem como propósito verificar a percepção que a Comunidade Escolar da rede de ensino do município de Cornélio Procópio-PR tem sobre a atuação do Conselho Municipal de Educação (CME). O resultado da pesquisa aponta que a maioria dos participantes desconhece a existência do Conselho Municipal de Educação, bem como, poucos membros da Comunidade Escolar sabem quais são as atribuições desse Conselho; porém, os participantes manifestam interesse em conhecer mais sobre esse Órgão do Governo. A pesquisa mostra que o CME não ouve a Comunidade Escolar, o que demonstra a ausência do exercício democrático. O trabalho indica, nas considerações finais, a necessidade do desenvolvimento de ações pelo Conselho Municipal de Educação junto à Comunidade Escolar para estimular a participação no controle social da gestão das políticas públicas da educação, bem como assinala que a responsabilidade pela qualidade da atuação do CME é extensiva às entidades que indicam seus representantes para composição e atuação naquele Órgão.

INTRODUÇÃO

A relação com o semelhante proporciona ao homem a possibilidade de transcender o individualismo natural e construir modos de agir em sociedade e a partir destes produzir ações que satisfaçam os interesses da coletividade. Há uma transcendência do homem natural para o homem social que passa a repudiar as relações de dominação de homens sobre grupos sociais. É a luta do homem pelo pleno exercício da liberdade regrada pelas relações sociais e nesse contexto insere-se o governo que deve ser apenas o agente facilitador e promotor de mecanismos que instrumentaliza o processo democrático para a transformação da realidade social, entre elas a da gestão e das políticas públicas educacionais na rede municipal de ensino.

Há uma realidade de transformação nas relações entre governo e sociedade que rompe o processo clássico na tomada de decisões até então absoluta pelos detentores do poder e insere a sociedade nos níveis de decisões, laboradas por meio de vários mecanismos de participação da sociedade, principalmente pelos Conselhos Municipais. Insere-se, no contexto, o Conselho Municipal de Educação (CME).

Poder Público e Sociedade, juntos, constroem um novo momento da história brasileira na estrutura do poder que representa mudanças múltiplas e interrelacionadas no sistema político todo inclusive nas políticas educacionais, promovendo transformação na administração pública brasileira. A gestão democrática se faz presente nos órgãos governamentais mediante seu reconhecimento pelo Poder Público, persistência e fortalecimento pela sociedade dos valores sociais existentes na comunidade.

O presente estudo caracteriza-se como uma pesquisa descritiva, utilizando-se da abordagem qualitativa e quantitativa e tem por objetivo geral verificar a percepção que a Comunidade Escolar (CE) da rede municipal de ensino do município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, tem sobre a atuação do CME. Percepção corresponde à maneira como as pessoas veem, julgam, conceituam e qualificam as coisas, no mundo, em si mesmas.

Por meio dos objetivos específicos busca-se conhecer sobre: os Conselhos de Educação na esfera federal e Unidades Federativas; aspectos sobre Conselho Municipal de Educação; o Conselho Municipal de Educação do Município de Cornélio Procópio.

Acrescenta-se no contexto os aspectos metodológicos utilizados para o desenvolvimento da pesquisa; à análise dos dados coletados que retratam sobre a ótica que a Comunidade Escolar tem sobre o Conselho Municipal de Educação.

Justifica-se a realização da presente pesquisa por ser o CME mecanismo de controle social garantidor do processo democrático que deve relacionar-se constantemente com a Comunidade Escolar, visando ao ativismo político para o fortalecimento da gestão democrática e das políticas públicas educacionais.

A rede municipal de ensino do município onde foi desenvolvida a pesquisa conta com 539 servidores municipais. Foram distribuídos 115 questionários em 10 unidades educacionais, obtendo 91 questionários respondidos que correspondem a 15,9% do quadro dos servidores.

1 CONSELHOS DE EDUCAÇÃO: FEDERAL E ESTADUAL

Os Conselhos de Educação estão presentes em todas as esferas de governo do Brasil: federal, estadual, distrital e municipal. Segundo Houaiss (2004, p. 807) a palavra Conselho corresponde ao "grupo de pessoas apontado ou eleito como corpo consultivo e/ou deliberativo e/ou administrativo [...]". Estão amparados na seguinte legislação: Lei n° 4.024, de 20-12-1961; Lei 9.394, de 20-12-1996; Lei n° 9.131/95; Regimento Interno do CNE instituído por força da Portaria n° 1.305 de 02-09- 1999 do Ministério da Educação (MEC) que fixa as atribuições da Câmara de Educação Básica (CEB) naquele Conselho.

Sob a égide de uma política de descentralização definida pela primeira LDB (Lei n° 4.024/61), os Conselhos Estaduais de Educação foram criados com o objetivo de orientar a política educacional do Estado com tarefa de regulamentar por atos normativos as bases e diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Educação, com a função de ordenar o Sistema de Ensino em diversos níveis.