O Conselho Municipal de Educação Sob a Ótica da Comunidade Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino (página 7)
O CME do município de Cornélio Procópio é um órgão colegiado, de caráter permanente, autônomo e harmônico com o Poder Público Municipal, com funções consultiva, fiscalizadora, mobilizadora e de controle social e garante o direito à participação da sociedade na gestão da educação municipal. Sua função é considerada de relevância social e seus membros não são remunerados.
Diante dos resultados dos dados coletados, constata-se que a Comunidade Escolar, em sua maioria, não sabe da existência do CME no município. Diante da evidência, é possível afirmar que esse fórum de debate não está sendo potencializado como espaço de deliberação e divulgação das políticas públicas educacionais, bem como a regularidade das reuniões no contexto da periodicidade é desconhecido pela Comunidade Escolar. Logo, é possível afirmar que a CE não é estimulada a participar das reuniões e assim seus membros permanecem distantes das discussões das políticas públicas educacionais no município. Logo, o baixo ativismo político do Conselho Municipal de Educação está na ausência da participação da Comunidade Escolar nas reuniões daquele Órgão, o que prejudica as decisões políticas na área da educação por meio do processo democrático.
Constata-se que ouvir a Comunidade Escolar não é uma prática habitual do CME, conforme evidenciado na pesquisa, o que demonstra ausência do exercício democrático pelo Conselho Municipal. Afinal, a Comunidade Escolar sequer conhece as atribuições do Conselho.
Constata-se que o CME não estimula a Comunidade à participação no controle social. A consequência é a Comunidade não o considerar órgão ativo em suas ações e, com isso, o Conselho não contribui com o processo da gestão democrática.
A pesquisa demonstrou evidências reais do interesse da Comunidade Escolar em conhecer as atribuições do Conselho Municipal de Educação, o que demonstra estar buscando compreender os vínculos de sua prática laboral com a prática social.
A ausência da prática democrática do CME contribui para que a Comunidade Escolar se considere não apta a dimensionar a relevância daquele Órgão. No entanto, a Comunidade ouvida acredita que cabem ações conjuntas entre a Secretária/Departamento de Educação, Comunidade Educacional, Conselho Municipal de Educação e Chefe do Executivo Municipal para o fortalecimento daquele Órgão.
A presente pesquisa possibilita uma série de compreensão sobre a realidade do Conselho Municipal de Educação do município de Cornélio Procópio e permite, a partir de reflexões, construírem propostas à resolutividade aos elementos restritivos à participação ativa da Comunidade Escolar no CME. Afinal, o grupo pesquisado considera importante a presente pesquisa, o que evidencia a busca de respostas que permitam a verificação, interpretação e compreensão sobre as atribuições daquele Conselho.
Assim, pode-se afirmar que a política de atuação do Conselho Municipal de Educação, formado por representantes dos segmentos da comunidade, é de responsabilidade não só dos membros que o compõem, mas extensiva às entidades que os indicam. Governo e Sociedade organizada devem somar esforços para que seus representantes no CME mantenham permanente diálogo com a sociedade para debater questões antes e após as deliberações no Conselho Municipal de Educação. Afinal, a responsabilidade pelo fortalecimento do CME não está restrito a um só segmento de representação, mas extensivo a todos. Logo, uma vez constatado o baixo nível de estímulos e respostas de um segmento dentro do Conselho, os demais devem articular-se para fortalecê-lo em seus anseios, a exemplo para a Comunidade Escolar.
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