ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio e sua Trajetória: de Avaliação Sistêmica ao Vestibular Unificado

Autor: Edlene do Soccoro Teixeira Rodrigues
Data: 22/07/2010

Com a evolução das sociedades, o acesso de todas as crianças e jovens às instituições escolares está se tornando uma realidade, sendo esta uma grande conquista das sociedades democráticas. A presença de crianças e jovens, advindos de diversos grupos culturais, nas escolas, é um ganho, mas também implica reformulação do sistema educativo, para que o processo ensino-aprendizagem ocorra de maneira efetiva.

Dessa forma, ao mencionarmos a necessidade de reformulação do sistema educativo, temos que ressaltar a reformulação dos processos de avaliação das aprendizagens, pois a avaliação tem, como uma de suas funções, contribuir para que ocorra a real qualificação do sistema educativo.

A democratização do ensino leva à análise dos sistemas educativos, ao passo que o planejamento dos processos avaliativos deve ter como objetivo levar as escolas a responderem aos legítimos interesses de seus alunos e das comunidades nas quais estão inseridas.

E, nesse contexto, surge o ENEM, uma avaliação sistêmica fundamentada no paradigma cognitivista.

Na perspectiva cognitivista, as pessoas desenvolvem construções por meio dos significados e dos sentidos que elas atribuem aos fenômenos que as rodeiam, dentro dos contextos em que vivem, havendo múltiplas realidades resultantes dessas construções. A ênfase é dada à compreensão dos processos cognitivos utilizados pelo aluno. Assim, há uma seleção criteriosa de tarefas, que promovam a interação, a relação e a mobilização inteligente de diversos tipos de saberes e que, por isso, possuem elevado valor educativo e formativo.

Desse modo, em 1998, o ENEM surge com o objetivo de avaliar a capacidade de raciocínio do aluno no término da escolaridade básica, trazendo um volume grande de questões de lógica. Passando em 2004, a ser um dos fatores que possibilita a inserção na educação superior, com o PRO-UNI.

A partir de 2007, as Universidades Federais, em troca de verbas, aderem ao ENEM, como um dos instrumentos da meritrocracia. Mas condicionam a sua entrada à interferência na estrutura da prova:

•  São avaliadas quatro áreas: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Ciências Humanas e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias.
• A Produção de Texto firma sua presença.
• A Língua Estrangeira (Inglês, Espanhol ou Francês) passa a ser avaliada, a partir de 2010.
• As questões deixam de abordar apenas lógica e passam a contemplar conteúdos, processos e contextos.
  

Após este breve histórico, podemos afirmar a presença de dois momentos do ENEM:

• Primeira fase: se propôs a ser uma certificação do Ensino Médio e um fator a mais para o ingresso na universidade devido ao PRO-UNI.
• Segunda fase: passa a ser um vestibular unificado, tendo como objetivo o ingresso na universidade. Ganha foro de vestibular nacional, incentivando a maior mobilidade dos estudantes dentro do país.

Adentrando nessa nova fase, podemos vislumbrar, a partir de um prognóstico, uma mudança no perfil das provas. O vestibular é uma avaliação que gera direitos, e, como não há vaga para todos os candidatos, não poderá gerar direitos para todos; é seletivo. Portanto, as provas do ENEM se tornam carregadas de conteúdo, passando a ser uma prova de seleção. Nesse novo contexto, o fator "certificação do Ensino Médio" é deixado de lado e ganha força o processo seletivo do vestibular.

Como grande vantagem, o novo ENEM traz as mudanças necessárias para o Ensino Médio, levando as escolas a organizarem currículos conforme as diretrizes previstas na LDB/1996.