Gestão Democrática e Participativa: Educar com a Participação de Todos (página 2)

Entende-se que a tarefa da gestão democrática e participativa na escola é contribuir para implementação das mudanças, ajudando a criar um clima favorável na comunidade que a cerca. A educação é um processo de construção de identidades e estas se constituem pelo desenvolvimento da sensibilidade e pelo reconhecimento do direito à igualdade. Trata-se de um clima no qual cada um perceba que tem responsabilidades por suas ações e sentimentos. 

Segundo Luck (1998), a gestão já pressupõe em si a ideia de participação, isto é, do trabalho coletivo de pessoas analisando situações, decidindo sobre seu encaminhamento e agindo sobre ela em conjunto.

Portanto ao fazer um passeio na história da educação brasileira, encontramos subsídios na própria Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) - Lei nº 9.394/1996. Nesta última, consta em seu artigo terceiro (inciso VIII) a determinação de que o ensino, entre outros princípios, seja ministrado com base na gestão democrática [prevista na Constituição] do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino. E no seu artigo 14, determina que os sistemas de ensino  definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica de acordo com as suas peculiaridades, conforme os seguintes princípios:

I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

II - participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Ao partir do princípio de que a gestão democrática deve reger o ensino, não há uma contradição quando a própria LDB define o estabelecimento de normas? Não haveria então uma questão de paradigmas? Se afirmativo, poderíamos questionar que paradigmas presidem a atual prática de gestão? Há inúmeras indagações que poderiam ser apontadas. Mas o objetivo aqui é outro, pois é importante centrar a atenção ao sentido social da educação, visto que a participação na gestão escolar implica no poder real de tomar parte no processo educacional, pois a gestão da escola pode "dar-se numa gama variada de possibilidades, quer no grau de integração dos grupos envolvidos, quer no grau de participação de cada um desses grupos" (Sánchez de Harcojo, 1979).

Apesar da retórica sobre o assunto ser extensa, há experiências que apontam avanços significativos no conhecimento e na prática da gestão democrática, o que significa que, de certa forma, a gestão democrática funciona. Mas, para esse processo de fato acontecer, ainda é necessário legitimar mecanismos que garantam a democratização na gestão, ou seja, é preciso refletir sobre a participação da comunidade dentro da escola pública. Nesse sentido, a criação de órgãos colegiados ou conselhos escolares, associações de apoio à escola, agremiações de alunos, é fundamental para a concretização do processo.