Uma Reflexão sobre a Inclusão de Pessoas com Necessidades Especiais (página 2)
Segundo a LDB de 1996, no artigo 58, verifica-se que as escolas e os centros de educação infantil devem atender, sem discriminação, as crianças desde zero anos de idade.
O que precisa ser entendido, no entanto, é que a inclusão não se faz somente com a acolhida dessas crianças, porque inclusão é muito mais que isso. Para promover a inclusão é necessário dispor de recursos para tal, como profissionais bem preparados, estrutura física adequada, entre outros.
Ainda de acordo com a LDB em vigor (a de 1996), no artigo 59, os locais de ensino devem proporcionar ao educando com necessidades especiais todos os recursos para o seu desenvolvimento, assim como profissionais com formação suficiente para o atendimento especializado e para a integração desses educandos nas classes comuns.
E, por fim, devem também contar com a garantia dos benefícios sociais.
Não é preciso muito esforço, no entanto, para perceber que nem sempre a lei acontece nas instituições de ensino. Para se ter um exemplo dessa inadequação da realidade à lei basta pesquisar o nível de especialização dos professores que atendem a esses alunos, pois ocorre que nem sempre têm (ou mesmo na maioria das escolas não têm) a formação adequada para tal, o que acaba por acarretar um atendimento insuficiente generalizado.
Diante da atual legislação, os alunos com necessidades especiais são "incluídos" nas classes comuns, não permanecendo mais nas classes especiais. O problema é que em poucos casos os professores em geral estão devidamente preparados para trabalhar com esses alunos. Afinal, são alunos que necessitam de apoio não somente mais individualizado e geralmente de atenção maior devido a(s) sua(s) necessidade(s), mas principalmente de apoio especializado.
É necessário "[...] garantir que, no contexto duma mudança sistêmica, os programas de formação de professores, tanto a nível inicial como em serviço, incluam as respostas às necessidades educativas especiais nas escolas inclusivas" (DECLARAÇÃO DE SALAMANCA, 1994, p. 2).
A formação dos professores é essencial para que haja a inclusão. Desse modo, para atuar com alunos com necessidades educativas especiais, os professores devem comprovar sua formação para tal, e, assim, de acordo com as Diretrizes (2001, p. 31-32), "[...] perceber as necessidades educacionais especiais dos alunos; flexibilizar a ação pedagógica nas diferentes áreas de conhecimento; avaliar continuamente a eficácia do processo educativo; atuar em equipe, inclusive com professores especializados em educação especial".
O professor competente para trabalhar com a educação especial é aquele que apresenta, entre outras características, a de identificar as necessidades dos alunos e oferecer respostas a ela. Está entre suas atribuições também apoiar o professor da classe comum. Estes precisam também comprovar, segundo as diretrizes (2001):
[...] a) formação em cursos de licenciatura em educação especial ou em uma de suas áreas, preferencialmente de modo concomitante e associado à licenciatura para educação infantil ou para os anos iniciais do ensino fundamental, e b) complementação de estudos ou pós-graduação em áreas específicas da educação especial, posterior à licenciatura nas diferentes áreas de conhecimento, para atuação nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
Aos professores que já atuam na área deve ser oferecida formação continuada em vários níveis. Este fato permite questionar o seguinte: "Quem está oferecendo os cursos de formação continuada? - Não caberia ao governo primeiro formar os professores e depois implantar a reforma"
A Declaração de Salamanca (1994, p. 1) coloca que:
[...]
as crianças e jovens com necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas regulares, que a elas se devem adequar através duma pedagogia centrada na criança, capaz de ir ao encontro destas necessidades, as escolas regulares, seguindo esta orientação inclusiva, constituem os meios capazes para combater as atitudes discriminatórias, criando comunidades abertas e solidárias, construindo uma sociedade inclusiva e atingindo a educação para todos; além disso, proporcionam uma educação adequada à maioria das crianças e promovem a eficiência, numa ótima relação custo-qualidade, de todo o sistema educativo.
No documento, o apelo foi feito aos governos, suscitando medidas orçamentárias que garantissem a inclusão das crianças com necessidades especiais nas instituições de ensino com as devidas condições de atendimento.