Políticas Educacionais para Formação da Sociedade Pós-Industrial: Atendimento às Expectativas de Mudança da Sociedade Brasileira

A organização da educação geral e profissional no Brasil passa, constantemente, por mudanças, sejam elas pertencentes ao contexto estruturante dos processos formativos dos segmentos educacionais, ou ao que se propõe como produto final, qual seja o indivíduo cidadão. Esse processo, na forma de ciclo de desenvolvimento, inicia-se com o próprio desafio resistente aos paradigmas dominantes anteriores às novas propostas, que, por consequência natural, acaba por se tornar um novo paradigma, que, mesmo na figura de uma nova dominância, encontrará novas perspectivas desafiadoras. Um exemplo notório de tal fundamentação é a própria história da Ciência na humanidade, tal qual nos remete ao deslocamento da teoria do universo, que de geocêntrica se tornou heliocêntrica, pois se a Terra já foi o centro de tudo, hoje gira em torno de uma imensa referência solar. Nesse sentido, Aristóteles e Ptolomeu teriam suas teorias abaladas por Copérnico, Kepler e Newton, mas aquelas teorias tiveram suas funcionalidades para a época, bem como estas orientam as evoluções atuais, nos campos tecnológicos, educacionais, econômicos e políticos.

Alguns paradigmas, que se apresentam de forma antagônica, fomentam as disputas e determinam um distanciamento entre profissionais que planejam e implantam os sistemas educacionais, por exemplo. Com isso, criam-se barreiras ideológicas no campo do conhecimento e se constroem a história e as características relevantes para o certame da educação.

O final do século XIX é exemplo do antagonismo que envolve o sistema educativo, pois na reforma de 1891 as elites urbanas (médicos, técnicos, militares) diferiam parcialmente dos ideais propostos pelos intelectuais das escolas de Direito. Com a revolução industrial de 1930, o cenário se modifica e as demandas industriais desintegram a ordem social vigente. A preocupação no que tange à Sociologia e à Educação é constante e a procura pelas Escolas Novas faz parte de movimentos observados nesse período. A partir da década de 60, os estudos sociológicos da educação dividem-na em duas vertentes, quais sejam a do otimismo, na qual possui um papel de democratização e a do pessimismo, que mantém o poder estabelecido e os interesses das classes em detrimento de outras.

O texto, através do funcionalismo, traz a concepção de que a sala de aula é uma agência socializadora, através de uma formação técnica e motivacional agregada a certo tipo de papel a ser exercido pelo indivíduo, como uma produtora de mão de obra. Com os pressupostos da teoria técnico-funcional, tem-se a educação importante devido à expansão e complexidade cada vez maior do conhecimento e às mudanças na natureza do trabalho causadas pela Revolução Industrial. O desempenho é mais importante, consequentemente, que o status social.

A educação se transforma no meio de seleção e mobilidade social num palco democrático construído pela industrialização, passa a ter importância alocada pelas causas tecnológicas e econômicas. O contexto social passa a definir que tipo de indivíduo/cidadão se quer formar.
Adentrando do escopo do paradigma do conflito, vê-se o consenso como algo imposto pelos grupos dominantes, e, o que deveria ser um instrumento de integração se transforma em uma arma para o conflito na figura dos valores e das ideias.

Recapitulando o enfoque Marxista, sabe-se que a economia determina a estrutura social, que a história é a da luta de classes e que a cultura se forma pelas ideologias dos grupos. Dessa forma, a educação, sob o foco de Marx, resulta na formação e na mudança da consciência e do caráter do indivíduo. Do mesmo modo, é necessário que a estrutura social mude para que se tenha um adequado sistema educacional, e, por outro lado, é preciso que a estrutura da educação mude para transformar as vertentes sociais. Na continuidade da teorização dos paradigmas, nota-se a combinação dos ideais Marxistas com os de outros pensadores, ensejando aos autores a possibilidade de divergir no campo da educação. Como exemplo, atribui-se à escola a responsabilidade de fomentar conhecimento, técnica, bem como normas de comportamentos, e, por isso, de acordo com a classe social de cada grupo de aluno, se faz parte do escopo da classe dominantes, ensina a manipular a ideologia, se faz parte da classe dominada, o foco é a manutenção da submissão.

Vale lembrar que na visão de Gramsci há, ainda, a dualidade representada pela infraestrutura e a superestrutura, ou a dialética entre a sociedade civil e a sociedade política, no que tange à dominância coercitiva desta e também à hegemonia cultural e ideológica daquela.

Nas construções Weberianas e Neoweberianas, a Sociologia ganha papel notório, no que diz respeito ao estudo e à investigação de valores como a conceituação de burocracia, a estratificação social e o próprio papel da educação para a sociedade. A educação ganha um papel de mediação de conflitos, mas não de integração, bem como de recurso para competição entre grupos em prol de vantagens econômicas, em que a técnica não é o pressuposto único para a empregabilidade, mas a necessidade da política se faz presente.

A partir dos anos 50, Paulo Freire assume um papel de suma importância para a educação brasileira, pois define o homem como sujeito, agente da própria história, capaz de se basear no diálogo, e não no monólogo, sob fundamentos da humanização. Freire tratou a educação tradicional como bancária, em que o professor, narrador, dissertador, assume um papel desumanizador.

No contexto contemporâneo, cabe voltar os estudos para a relação entre escolarização e profissionalização, no que diz respeito ao que é proposto pela SETEC/MEC (Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação), que versa sobre a indissociabilidade entre a formação geral e a formação profissional, a vinculação entre as políticas da educação profissional e tecnológica (EPT), bem como suas interações com os arranjos sociais e culturais regionais no território. Dentre suas articulações, encontram-se: a expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica; o Programa de Integração da Educação Profissional a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA); a articulação do ensino médio à educação profissional nas modalidades integrada, concomitante e subsequente; o Catálogo dos Cursos Superiores de Tecnologia e Catálogo dos Cursos Técnicos (em implantação); a formação de professores para a educação profissional e tecnológica; dentre outras. Basta entender que todo processo em na forma de avanço também gera mudança, seja no contexto político, econômico ou cultural, é fato que é de suma importância discutir a aplicabilidade de tais políticas de desenvolvimento e a existência dos eixos norteadores do trabalho da SETEC/MEC atendem às expectativas de mudança da sociedade brasileira.

Com um olhar crítico, pensar o desenvolvimento nas questões endógena e exógena. O projeto Sintonia, por exemplo, se utiliza da ferramenta "observatório nacional", que identifica a demanda produtiva e, a partir dela, ajusta a oferta de cursos para a geração de emprego e renda. Um segundo eixo é o do financiamento da EPT pelos cofres públicos, mas para que isso seja fundamentalmente viável, é preciso que seja criado um fundo de recursos permanente com destinação própria em prol do segmento formativo.

As instâncias governamentais e a sociedade civil devem permanecer interconectadas e, nesse sentido, devem ser criados mecanismos como fóruns, colegiados, instituições empresariais, dentre outras. Como em todo departamento formativo, a certificação se faz importante para que haja um reconhecimento nas esferas públicas e privadas e, por isso, a certificação profissional deve seguir concomitantemente aos fomentos que tais órgãos propõem. A democratização do acesso aos programas é um fundamento das políticas supracitadas e não é cabível, dessa forma, deixar de lado os aspectos regionais, bem como é, de notório saber, imprescindível o ajuste das políticas ao mundo agrícola, aos contextos internacionais, sejam por convênios, intercâmbios e até mesmo por tratados.

Diante do exposto, é preciso levar em consideração que os projetos e as propostas governamentais não estão acabados em si e que devem servir como norteadores de uma reafirmação da cultura territorial no que tange às possibilidades de construção do conhecimento, do resgate da cidadania e da geração de empregabilidade, da e para o desenvolvimento, numa nação que é representada por um Estado democrático de direito, fundamentado em direitos e deveres individuais, coletivos e sociais, de uma república soberana, inclusiva, eivada de igualdade de tratamento entre os pares garantida constitucionalmente, na busca do desenvolvimento, rumo à cúpula do centro decisório que hoje, mantém, sob a subserviência, através da dominância das classes, o subdesenvolvimento travestido de periferização, consumista, dependente e lucrativa.