Educação de Jovens e Adultos no Brasil: Considerações Históricas e Legislativas (página 2)

Antes do fim da década, a Campanha se extingue sem o sucesso esperado. Algumas críticas foram tecidas em relação às precárias condições de funcionamento das aulas, a baixa freqüência e aproveitamento dos alunos, a má remuneração e desqualificação dos professores, a inadequação do programa e do material didático à clientela e a superficialidade do aprendizado (SOARES, 1996).

No ano de 1947, o então Presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, cria a Campanha de Educação de Adolescentes e Adultos (CEAA). Essa Campanha atende ao estímulo à criação de programas nacionais de educação desses sujeitos, incursão capitaneada, internacionalmente, também, pela UNESCO. A idéia de tal difusão correspondia aos anseios do desenvolvimento econômico, fato que agradou em cheio à elite brasileira. Paiva apresenta o espírito da CEAA assim:

[...] a educação dos adultos convertia-se num requisito indispensável para ?uma melhor organização e reorganização social com sentido democrático e num recurso social da maior importância?, para desenvolver entre as populações marginalizadas o sentido de ajustamento social. A campanha significava o combate ao marginalismo, conforme o pronunciamento de Lourenço Filho: devemos educar os adultos, antes de tudo, para que esse marginalismo desapareça, e o país possa ser mais coeso e mais solidário; devemos educá-los para que cada homem ou mulher melhor possa ajustar-se à vida social e às preocupações de bem-estar e progresso social. E devemos educá-los porque essa é a obra de defesa nacional, porque concorrerá para que todos melhor saibam defender a saúde, trabalhar mais eficientemente, viver melhor em seu próprio lar e na sociedade em geral. (1987, p. 179)

É nesse mesmo ano que acontece o I Congresso Nacional de Educação de Adultos que trouxe em seu bojo o slogan "ser brasileiro é ser alfabetizado".

De 1958 até 1961, aconteceu a Campanha Nacional do Analfabetismo (CNEA), e em 1958, aconteceu o II Congresso Nacional de Educação de Adultos, tendo como destaque o educador Paulo Freire, maior expressão do cenário progressista da educação neste acontecimento.

Na década de 1960 o pensamento de Paulo Freire destaca-se juntamente com a sua proposta para a alfabetização de adultos inspirando os mais notáveis programas de alfabetização do Brasil. Em 1963, Freire é encarregado de organizar e desenvolver um Programa Nacional de Alfabetização de Adultos (PNAA). O convite foi feito pelo Presidente João Goulart e pelo Ministro da Educação Paulo de Tarso Santos. Eugênio diz sobre o PNAA o seguinte: "Aprovado pelo Decreto 53.465, de 21 de janeiro de 1964, o Plano Nacional de Alfabetização de Adultos orientados pela proposta de Freire previa a instalação de 20 mil círculos de cultura, que alfabetizaria 2 (dois) milhões de pessoas" (2004, p. 42-43).

Porém, devido ao Golpe Militar, esse trabalho de alfabetização experimentou uma ruptura porque o pensamento freiriano era encarado como uma ameaça à ordem instalada. Seguido pela extinção do Programa via Portaria 237 de 14 de abril de 1964, deu-se o exílio de Paulo Freire e a instauração de programas assistencialistas e conservadores para alfabetização de adultos.

Os anos de 1961 a 1963 foram marcados pelo período de efervescência política e cultural e por um ambiente de reformas de base preconizadas pelo governo e pela organização e mobilização popular na vida política nacional. Em 1962, surge o primeiro Plano Nacional de Educação, organizado quando já estava vigente a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 4.024, de 1961.  Em 1966, foi feita uma nova revisão do PNE "que se chamou Plano Complementar de Educação, (que) introduziu importantes alterações na distribuição dos recursos federais" (PNE, 2000, p. 6). Esses aportes financeiros canalizados para a Educação de Jovens e Adultos tinham como objetivo o controle ideológico (PAIVA, 1987).

Em 15 de dezembro de 1967 é criado o Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) pela Lei 5.379. Fiel ao seu assistencialismo e conservadorismo, o Governo, com o MOBRAL, assume o controle da alfabetização de adultos. Atendendo um público entre 15 a 30 anos, é oferecida uma alfabetização funcional ? apropriação de técnicas básicas de leitura, escrita e cálculo. Esse Movimento "não demonstrava nenhuma preocupação com a formação integral do homem. O MOBRAL assume a educação como investimento, qualificação de mão-de-obra para o desenvolvimento econômico. A realidade existencial não é questionada" (idem, 2004, p. 43).

Com isso, os elementos, crítica e problematização, na educação de jovens e adultos propostos por Paulo Freire, perderam o seu lugar. As metodologias e o material didático esvaziaram-se quanto àqueles elementos.

Na década de 1970, "o MOBRAL expandiu-se por todo o território nacional, diversificando sua atuação. Das iniciativas que derivaram desse programa, o mais importante foi o PEI, Programa de Educação Integrada, sendo uma forma condensada do antigo curso primário" (SMED, 2007).

Mesmo com a expansão das atividades do MOBRAL, alguns grupos que trabalhavam com educação popular primavam por uma educação mais criativa e menos anti-dialógica como se caracterizava a proposta do Movimento.

Com a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB) 5692/71, que implantou o Ensino Supletivo, a educação de adultos recebe, pela primeira vez, a atenção governamental como uma tarefa contínua do sistema de ensino. O Artigo 24, alínea a diz: "suprir a  escolarização regular para os adolescentes e adultos que não tenham seguido ou concluído na idade própria."

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