Anísio Teixeira: A História da Educação no Brasil (página 2)

4. Campanha de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes

Criadao pelo Decreto 29.741, em 11/06/1951, com o objetivo de "assegurar a existência de pessoal especializado em quantidade e qualidade suficiente para atender às necessidades dos empreendimentos públicos e privados que visam ao desenvolvimento do país". Era subordinado diretamente à Presidência da República.

Anísio chega ao CAPES com o compromisso de autonomia, boas ideias e liderança institucional. Logo cria o Programa Universitário junto às instituições de nível superior, tendo como pressuposto a disseminação do conhecimento por meio de um grupo de professores assistentes em torno de um tutor. Contrata professores estrangeiros a fim de estimular o intercâmbio e a cooperação científica, concedendo bolsas de estudo e apoiando os eventos na área.

5. Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos - INEP

Anísio entra no INEP no ano de 1952 e permanece até o golpe militar, em 1964. Porém, sua influência nos trabalhos permaneceu até a sua morte, em 1971. Durante sua gestão, o INEP tinha a tripla função: documentação, pesquisa e divulgação; caracterizando-se por executar políticas públicas em educação.

 Para Saavedra (BRASIL, 2005, p.196), o período pode ser dividido em duas etapas: a primeira, de 1952 até 1961, quando ocorreram os debates sobre as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que culminou com a aprovação da LDBEN 4.024/61; e a segunda de 1962 até 1971, quando houve os debates sobre a Reforma Universitária e de Ensino de 1º e 2º Graus, que culminou com a LDBEN 5.692/71.

A partir de 1944, começa a circular a Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos - RBPE, servindo para a divulgação da produção intelectual a fim de formar as concepções educacionais brasileiras. Os artigos publicados pela revista, durante o período de Anísio, eram focados nas concepções humanistas modernas, segundo Saviani (BRASIL, 1984, p.284).

Com a entrada dos militares no poder, a RBEP publica artigos onde deixa claro não ir contra às decisões governamentais relativas à ordem pública; a grande reforma a ser realizada é a universitária. O Conselho Federal de Educação é o órgão indicado a fazê-lo com o apoio das pesquisas realizadas pelo INEP. Com isso, o órgão sobrevive os anos da ditadura.

6. Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais

Anísio (1994) considerava a sociedade despreparada para enfrentar novos desafios, afirmava que ela tinha uma educação "livresca e ornamental". Propôs, então, retomar o processo de reconstrução escolar iniciado nas décadas de 1920 e 1930, buscando nas ciências um itinerário para essa reconstrução. Em 28/12/1955, sob o Decreto 38.460, cria o centro de documentação, que tinha como principal função "integrar a atividade de pesquisa e de documentação, facilitando a sistematização dos trabalhos e a posterior divulgação de seus resultados" (BRASIL, 2005, p.196).

7. Centros Regionais de Pesquisas Educacionais

Anísio afirmava que o grande problema a ser enfrentado era a construção de uma escola que atendesse, por um lado, as demandas de uma sociedade em pleno avanço tecnológico e, por outro, que fosse instrumento de democracia. A sociedade estava passando por transformações em relação à industrialização e a escola oferecia educação defasada quanto às necessidades sociais, uma vez que os objetivos da educação não focavam os interesses dos cidadãos de "ascenderem socialmente". Enfatizava que a escola deveria ser autônoma e diversificada (BRASIL, 2005, p.198).

Todos os CRPE foram criados nos moldes franceses, com função de elaborar pesquisas educacionais, centralizar documentação e livros sobre educação, além de disseminar a informação na formação de professores.

 Os Centros Regionais de Pesquisas Educacionais - CRPE - foram instalados nas seguintes cidades: São Paulo - vinculado à Universidade, onde ganhou impulso e prestígio; Belo Horizonte - vinculado à Secretaria de Educação, com o programa americano-brasileiro de aperfeiçoamento do magistério, sendo considerado o maior centro de estudos didáticos da escola primária; Bahia - vinculado à Secretaria de Educação, fazendo-se centro de experimentação do ensino primário com a escola experimental, onde se processou o aperfeiçoamento do magistério primário; Recife - vinculado diretamente ao INEP; Porto Alegre - vinculado à Universidade e à Escola de Filosofia; Rio de Janeiro - vinculado ao INEP, como uma expansão do mesmo, absorvendo antigos serviços de estudo, documentação, biblioteca e desenvolvendo o aperfeiçoamento do magistério, mantendo uma escola primária para demonstrações.

8. LDBEN 4.024/61

Foi enviada ao Congresso Nacional em 1948. Ficou parada até 1957, quando se iniciaram as discussões. A polêmica girou em torno da centralização contra a descentralização do ensino. A grande questão era a defesa da escola privada contra a defesa da escola pública.

Em 1959, publica-se o "Manifesto dos Educadores mais uma vez convocados" (LOURENÇO FILHO, 1959, p.144), que reúne intelectuais liberais, progressistas, socialistas, comunistas e nacionalistas. Estes focaram as questões em torno da política educacional, ficando as questões pedagógicas em segundo plano. Com isso, foi lançado o substitutivo do Deputado Carlos Lacerda, que defendia os interesses da escola particular. Desse ponto em diante, a Igreja Católica entra na disputa defendendo seus interesses, utilizando a ideologia como arma nas discussões. Seus argumentos diziam que a escola pública apenas instruiria os alunos, mas não os educaria; a escola confessional desenvolveria a inteligência e o caráter; aos pais cabia o direito de educar física, intelectual, moral e religiosamente seus filhos; os defensores das escolas públicas eram inimigos da família, da pátria e de Deus.

Os defensores da escola pública acusavam a igreja de sempre ter representado os interesses das classes privilegiadas e de continuar a fazê-lo. Argumentavam que todos os indivíduos tinham direito a frequentar a escola. O texto final publicado, segundo Saviani (2003), mostra que filosoficamente, a concepção humanística moderna defendida pelos que argumentavam em favor da escola pública prevaleceu. Mesmo assim, ainda houve resquícios da influência religiosa.

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