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Inclusão de Pessoas com Deficiência no Ensino Superior: Mudanças e Desafios (página 2)

BREVE HISTÓRICO E LEGISLAÇÃO

A história da inclusão das pessoas com deficiência é marcada pela exclusão. A exclusão se configura como, "ação ou efeito de excluir, de segregar, de deixar de fora" (PRIBERAM DICIONÁRIO). A história desse processo de inclusão, marcada pela exclusão, nasce desde a idade antiga, época em que ocorriam matanças e perseguições às pessoas com alguma deficiência.
 Em esparta por exemplo, as crianças com deficiência eram:
Consideradas subumanas e, por isso, abandonadas ou eliminadas. Antes do Cristianismo, havia certo costume espartano de lançar as crianças defeituosas em um precipício. (CORRÊA, 2010, p. 12).
Em Roma, por sua vez, nem todas as crianças nascidas com deficiência eram mortas, pois algumas que nasciam com alguma má formação ou aquelas consideradas anormais eram abandonadas em cestas com flores as margens do rio.

Destacamos como último exemplo a Grécia Antiga, qual "o culto ao corpo, à perfeição e aos ideais atléticos levavam os deficientes a serem sacrificados ou escondidos." (CORRÊA, 2010, p. 12).

Ressaltamos que, enquanto alguns lugares matavam os nascidos com deficiência, outros lugares por sua vez, eles eram vistos como pessoas possuídas por divindades superiores.

Percebemos a partir desta comparação, que as três regiões citadas como exemplo, embora mergulhados na mesma época, a cultura, a crença, as leis, dentre outros fatores, levavam a sociedade se conectar de forma particular para com aquele com deficiência.
Os sentimentos em relação aos deficientes se tornaram, durante um longo tempo, muitas vezes ambivalentes, misturando piedade e rejeição, cuidados e abandono, exclusão, perseguição e proteção. Para alguns, os deficientes possuíam alma, mas sem virtudes, demonstrando a grande dificuldade que as culturas da época tinham para entender as diferenças entre as pessoas e, principalmente, para lidar com elas. (MONTEIRO, 2010, p. 13).
Destacamos a importância de trazer de forma breve para além dessa exclusão, do preconceito, dentre outros sentimentos que tomam essa relação para com a Pessoa com Deficiência (PcD), o estigma social, como um grande atenuante e reforçador da exclusão social e da segregação. Ou segundo Goffman (2004), "situação do indivíduo que está inabilitado para aceitação social plena" (GOFFMAN, 2004, p. 4).

Percebemos que, o estigma, a partir da leitura da obra de Goffman (2004), se compõe como um controle social, a partir de critérios, padrões, culturas, dentro outros estabelecidos pela sociedade, qual dita o que é "adequado a luz do pensamento da época e o que é tido como anormal [...]" (SOARES, 2013, s. p). Portanto, evidenciamos que o estigma sempre existiu, sempre se fez presente na seleção natural do homem que busca sempre justificar as diferenças com as próprias diferenças, buscando designar os que pertencem e os que não pertencem a um determinado grupo.

Destacamos por fim, que no final da idade antiga, a visão da sociedade para com o deficiente começa a mudar, já que com o "cristianismo, o deficiente passou a ter alma e assim não podia ser eliminado, abandonado ou maltratado porque isso seria inaceitável à moral cristã [...]" (CORRÊA, 2010, p. 13).
De acordo com Monteiro (2010), na idade média, a crença que os deficientes eram possuídos pelo sobrenatural se fortalecia, alguns acreditavam que o nascimento dessa criança com deficiência era castigo de Deus. Com o surgimento do cristianismo, a pessoa com deficiência passa ter um novo significado, passa a ter uma alma, não podendo ser eliminado, mas devendo este ser cuidado, abrigado dentre outras coisas mais, entretanto:
 
[...] Ao mesmo tempo que o deficiente ganhou abrigo, alimento e proteção, ele passou a merecer castigo quando incorria em condutas imorais. Muitos chegavam a admitir que o deficiente era possuído pelo demônio, o que permitia o exorcismo com flagelação para expulsá-lo. (MONTEIRO, 2010, p. 15).

A partir da leitura da obra de Monteiro (2010), destacamos que, nos primeiros séculos da idade média, estas instituições que mantinham as pessoas com deficiência em seus cuidados e isoladas, eram em grande parte às igrejas, apesar das existências de asilos e hospitais, estes não eram suficientes para tamanha demanda. Tal prática de segregação passou a ser normal na sociedade feudal. A segregação é "o processo de dissociação mediante o qual indivíduos e grupos perdem o contato físico e social com outros indivíduos e grupos [...]". (SIGNIFICADOS, s/d, s. p)

Evidenciamos que, ao longo do tempo, essa relação para com o deficiente, foi mudando de região por região, de cultura para cultura e essas transformações foram compostas por inúmeros sentimentos e crenças. Ao logo desse tempo, diferentes atos registram esse "convívio", como aniquilamento, abandono, perseguição como até proteção e cuidado, ainda que houvesse castigo por uma má conduta.

No final da Idade Média e início da Idade Moderna, a inquisição católica sacrificou centenas de milhares de pessoas entre loucos, adivinhos, deficientes mentais ou considerados endemoniados. A visão supersticiosa do deficiente é a marca desse período. (MONTEIRO, 2010, p. 18).

Define-se como inquisição católica "Antigo tribunal eclesiástico instituído para investigar e punir crimes contra a fé católica, (séculos XIV, XV, XVI)."

Monteiro (2010), vai dizer que os médicos Paracelsus e Cardano, começaram a defender a ideia de que "os portadores de deficiência mental eram um problema médico e que isso acontecia por uma fatalidade hereditária ou congênita […]". (MONTEIRO, 2010, p. 18).
A partir da citação acima, entende-se que é dever do médico, o diagnóstico e/ou qualquer julgamento sobre a vida desse indivíduo e não do clero, neste período do início da idade moderna.
Monteiro (2010), vai dizer que por volta de 1650, Thomas Willis, descreveu pela primeira vez, a anatomia do cérebro humano e afirmou que:  

A idiotia e outras deficiências eram produto de alterações na estrutura do cérebro. Esse evento deu início a uma mudança na visão sobre os distúrbios apresentados pelos deficientes mentais. (MONTEIRO, 2010, p. 19).

A partir da leitura da obra de Monteiro (2010), ressaltamos que, inúmeros acontecimentos se sucederam desde a idade antiga até os dias de hoje, neste processo de desconhecimento e preconceito, emergiu – se, várias iniciativas, as quais foram se modificando a partir de crenças e de estudos. Estes estudos, em particular desde a Idade Média, embarcaram no acreditar da potencialidade do indivíduo deficiente como uma pessoa com direitos e singularidades que precisava ser educado, a partir de uma Educação Especial.

Trazendo de forma breve a história e algumas mudanças que acarretaram, para aqueles com algum tipo de deficiência, direcionamos nosso foco para o Brasil, no que desrespeito a Educação Especial.

Destaca-se que, a primeira forma de atendimento escolar para pessoas com necessidades especiais, foi uma instituição especializada particular no Brasil, destinada aos deficientes físicos, em 1600 em São Paulo.
Houve a construção do, Imperial Instituto dos Meninos Cegos, a qual foi fundada por D. Pedro II, na cidade do Rio de Janeiro, através do Decreto Imperial nº 1.428. O nome desta instituição se permaneceu durante 36 anos, quando em 1890 no governo republicano, teve seu nome trocado para Instituto Nacional dos Cegos, que após um ano teve outra troca de nome, se chamando de Instituto Benjamin Constant (IBC).
Como também a criação do Imperial Instituto dos Surdos-Mudos, fundada por D. Pedro II, construída no Rio de Janeiro.

Em 1950 houve a criação da Associação de Assistência à Criança Defeituosa (AACD), a qual tem convênios com órgãos públicos e privados, sendo esta instituição especializada na assistência à deficientes físicos, com problemas ortopédicos etc.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) fora fundada em 1954 no Rio de Janeiro, que atualmente conta com inúmeras entidades associadas. Ressaltamos que, a APAE é fruto de uma iniciativa de um grupo de pais do norte americano, membros da National Association for Retarded Children (Narc), organização fundada em 1950 nos
Estados Unidos. 

 De acordo com Monteiro (2010), inúmeras atitudes aos longos dos tempos para com as Pessoas com Deficiência (PcD), foram se modificando devido a evolução e compreensão das culturas, do campo social, filosófico e em grande destaque o da medicina e da ciência em relação com as pessoas com deficiência.

Este avanço deu a oportunidade de enxergar a Pessoa com Deficiência (PcD) com outro olhar, dando a ela direitos de ser educada a partir de uma Educação Especial, devido suas particularidades e espaço, ainda que não de forma muito abrangente.

Evidenciamos que, até o séc. XIX, não houve nenhuma preocupação com a questão educacional no Brasil para com aquelas pessoas com deficiência, somente no séc. XX pode se considerar que originou a educação para pessoas deficientes. Neste período do século XX para segunda metade deste século a Educação Especial, começou a nascer no cenário educacional brasileiro de forma mais presente e ativa.

Inúmeros foram os eventos que marcaram a área Educação Especial no Brasil. Estes eventos se sucederam, a fim de, assumir um compromisso de um atendimento educacional especializado em todo território brasileiro, para com aqueles com alguma necessidade especial, promovendo treinamento aos professores, especialização de professores neste campo etc.
Segundo Mazzotta (1999), a Educação Especial é definida como:

A modalidade de ensino que se caracteriza por um conjunto de recursos e serviços educacionais especiais organizados para apoiar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação formal dos educandos que apresentam necessidades educacionais muito diferentes das da maioria das crianças e jovens. Tais educandos, também denominados de "excepcionais", são justamente aqueles que hoje têm sido chamados de "alunos com necessidades educacionais especiais". Entende-se que tais necessidades educacionais especiais decorrem da defrontação das condições individuais do aluno com as condições gerais da educação formal que lhe é oferecida (MAZZOTTA,1999, p. 11 apud MONTEIRO  2010, p.46).

Durante a trajetória da Educação Especial, surgiram vários paradigmas que atravessaram esse percurso. Durante a década 70, surgiu o Modelo Médico ou Clínico, onde a Educação Especial é:

Voltada para um viés totalmente terapêutico e qualquer deficiência era vista como uma doença crônica que deveria ser "tratada" em instituições especializadas baseadas em terapias, acompanhadas por fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, psicopedagogos etc. Não existia um enfoque educacional. Se os indivíduos apresentassem doenças cognitivas e sensoriais mais severas seu direito ao ensino não era sequer cogitado. (SILVA et al., s/d, s. p).
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Como referenciar: "Inclusão de Pessoas com Deficiência no Ensino Superior: Mudanças e Desafios" em Só Pedagogia. Virtuous Tecnologia da Informação, 2008-2020. Consultado em 23/09/2020 às 10:08. Disponível na Internet em http://www.pedagogia.com.br/artigos/deficiencia_superior/?pagina=1

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