Gestão Escolar: Regulamentações, Definições e Organização

Autor: Márcio Santos Rodrigues
Data: 12/04/2011

RESUMO

O presente artigo pretende contemplar as principais discussões acerca da gestão democrática e participativa, enfatizando principalmente a gestão escolar. Procuramos abordar as leis da LDB (Lei de Diretrizes e Bases/1996) no que diz respeito à gestão escolar e gestão democrática nas unidades de ensino. Na LDB existem os Art. 12 e 18 que contempla de forma explicita as regulamentações acerca da gestão. Buscamos analisar algumas definições e concepções de gestão. Destacamos os dois principais enfoques teóricos sobre a organização escolar. A participação popular na escola é de extrema relevância para a construção de uma gestão democrática e participativa dentro e fora da instituição. São destacados os principais argumentos que confirmam a importância da comunidade escolar.

Introdução

Existem em nosso país diversas políticas públicas aplicadas à educação pública nos níveis federais, municipais e estaduais de ensino. Dentre as regulamentações, principalmente na LDB (Lei de Diretrizes e Bases), das quais envolve as unidades de ensino que são as escolas.

Todas as unidades federativas têm completa autonomia para aplicar suas propostas pedagógicas de acordo com os seus métodos e objetivos. Para que as escolas possam desenvolver-se dentro da organização, estrutura e da proposta pedagógica, é de fundamental importância a gestão no processo de organização da escola.

A gestão escolar é o foco principal da discussão deste artigo. Assim como descrevemos acima, há regulamentações jurídicas que legitimam a gestão na escola como uns trabalhos específicos nas unidades federativas. Não podemos deixar de destacar a questão da gestão democrática.

Nas escolas municipais e estaduais existe gestão democrática no interior delas? O que é gestão escolar e gestão democrática? Como é realizado esse processo dentro e fora das instituições? Até que ponto a comunidade é envolvida no processo de planejamento e organização da escola? Tentamos responder estas questões de forma fundamentada teoricamente e por meio de dados de pesquisa que foi realizada  com os diretores nas escola das redes municipais e estaduais.

A legitimação da gestão escolar

Todo o sistema de educação no Brasil é legitimado por leis específicas que tentam viabilizar políticas que possam contribuir para o crescimento da educação pública no país. Essas leis estão contidas na LDB (Leis de Diretrizes e Bases/1996). De acordo com elas a gestão da educação no Brasil está organizada em sistemas de ensino federal, municipal e estadual.

Na LDB, Art. 12, Incisos I a VII, estão às principais delegações que se referem à gestão escolar no que diz respeito as suas respectivas unidades de ensino:

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
VII - informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica;

Como está escrito acima, para a LDB, o planejamento, a elaboração e a execução de uma proposta pedagógica é a principal das atribuições das unidades de ensino, devendo ela, assim, na sua gestão trilhar um caminho orientado por esta finalidade. (VIEIRA, 2008, p. 43).

A proposta pedagógica é a bússola da escola. Ela define os caminhos e trajetos que a escola vai tomar para alcançar os seus objetivos. Por isso, é muito importante que ela seja bem formulada e estruturada pela escola e seus representantes.

É obrigação da escola a gestão das pessoas que integram a unidade. Além da gestão dos recursos financeiros e materiais, a escola precisa gerir o seu maior patrimônio que são as pessoas que trabalham na unidade de ensino. As pessoas são as responsáveis pela cultura de idéias que surgem no interior das escolas. Lidar com o patrimônio pessoal é tarefa primordial na gestão escolar.