A Importância da Educação Especial e sua Inclusão (página 2)

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A EDUCAÇÃO ESPECIAL VERSUS A INCLUSÃO

Para iniciar a abordagem da temática Inclusão versus educação especial, é fundamental destacar alguns aspectos da História da Educação Especial, uma vez que são a partir dela que os preceitos filosóficos, que hoje dão base ao processo inclusivo, foram se constituindo. As sociedades, em cada momento histórico, deram ao deficiente a concepção e o destino que mais lhes convinham. Torna-se assim importante a realização de uma retrospectiva histórica  desde a antiguidade para compreender como a deficiência era vista e refletir sobre os aspectos positivos que aconteceram com as mudanças ocorridas no final do século XX.

HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Conforme relata Bianchetti (1995) nas culturas primitivas, o atendimento das necessidades básicas dependia completamente do que se obtinha da natureza em forma de abrigos naturais, ou por meio da coleta, da caça e da pesca. O nomadismo, característica destas sociedades, exigia deslocamentos constantes, o que tornava indispensável a cada membro do grupo que se bastasse a si mesmo, pois, de outra forma, seria, na maioria das vezes, banido pelo grupo.

Este era um fato natural, aceito sem conflitos, pois, segundo o mesmo autor, "não há uma teorização, uma busca de causas, simplesmente uma espécie de seleção natural. Os mais fortes sobrevivem". Assim, pode-se dizer que os indivíduos incapazes de exercer as atividades que lhes garantiriam a sobrevivência recebiam dois tipos de tratamento: o primeiro, mais raro, era pautado pela aceitação e o segundo firmava-se na rejeição.

Conforme o autor referendado a cima, para algumas tribos selvagens, certas deficiências físicas eram motivo de orgulho. Outras tribos consideravam os deficientes como morada dos maus espíritos, tornando possível a normalidade dos demais membros do seu grupo de convívio. Entre alguns povos, os idosos e deficientes eram abandonados às feras e às intempéries e, em alguns casos, enterrados vivos.

De acordo com Silva (apud BARROCO. 1998), na Antiguidade (VI a.C - IV d.C) os deficientes eram vistos como negligentes, sendo ignorados, abandonados e excluídos da sociedade. Naquela época valorizava-se o esforço físico, pois precisavam de pessoas fortes para lutar nas guerras que surgiam. Já os povos bárbaros exterminavam os deficientes e os idosos. Frente ao desenvolvimento humano que  tinham alcançado, era o misticismo que prevalecia. Não raramente, eram enterrados vivos porque alguns povos achavam que a terra se fertilizaria, ou então, alguns povos deixavam que os ursos brancos os devorassem.

O autor destaca que durante a Idade Média (séculos IV ao XIV) o Cristianismo passou a exercer um controle muito grande sobre a organização política, econômica e social, antes e enquanto perdurou o Feudalismo. É possível afirmar que, com o advento do Cristianismo, as pessoas deficientes passaram a ser vistas como portadoras de anormalidades de origem sobrenatural.

E, de acordo com esta mesma origem, os diferentes eram considerados os eleitos de Deus, sendo bem tratados, muitas vezes cuidados em conventos, ou eram castigados por Deus, possuídos pelo demônio e outros espíritos maléficos, sendo chicoteados, submetidos ao exorcismo e maus tratos em geral (SILVA, 1991 apud BARROCO, op. cit.) Entre os séculos XIV e XVI, com o movimento renascentista, uma nova concepção de mundo e de homem começa a surgir: o homem começou a ser tomado como o centro de tudo. Isso porque, como desenvolvimento da ciência, a própria religiosidade passou por transformações. Nesse contexto, os homens começaram a se preocupar em explicar como os processos de desenvolvimento humano poderiam assumir caminhos diferentes, por ausência ou deformação de órgãos e estruturas orgânicas, ou pelo não funcionamento adequado dos mesmos.

Tal como foi posta a preocupação em classificar os eventos da natureza, para se tentar dominá-la, também passaram a preocupar-se em descrever e classificar as deficiências físicas do ser humano. Entretanto, somente após o século XVIII os portadores de deficiência começam a serem vistos como pessoas que poderiam conviver socialmente e, no século XIX, época de grandes descobertas científicas, passou-se aos estudos dos deficientes na busca do tratamento para seus problemas.

Ao se prosseguir com o fio da História, de acordo com Jimenez (1997), os deficientes mentais, nos séculos XVII a XVII eram internados para tratamento clínico em manicômios, orfanatos, prisões e outros tipos de instituições, locais estes totalmente inapropriados, pois não só fugiam à proposta imposta de tratamento, como eram segregados juntamente com os velhos, pobres, delinqüentes e até assassinos.

Como nesta época não havia desenvolvimento da ciência que pudesse esclarecer sobre os fatores que revelam os indivíduos a apresentarem deficiências, ainda prevaleciam explicações religiosas e místicas. A elas correspondiam práticas sociais como a de não expor em público os seus portadores.

Neste período, os pensadores e estudiosos voltaram suas atenções para analisarem as diferenças entre os homens. Consequentemente surgiram/fortaleceram-se as áreas de conhecimento como: Filosofia, Biologia, Medicina, bem como as descrições médicas, os hospitais e os tratamentos específicos para diferentes quadros. Dentre eles, o da Deficiência Mental e Severa, conhecidas à época por outras nomenclaturas, condicionadas às especificidades históricas de cada época.

Ainda conforme comenta Jiménez (1997), no final do século XVIII e início do século XIX, inicia-se o período da institucionalização, surgindo assim os primeiros Institutos e Hospitais que tratavam à deficiência como uma doença. Havia uma preocupação generalizada em atenderem a deficiência sob uma visão médica. Já no final do século XIX e início do século XX começou a ser expandida uma visão educacional.

A história da educação pública mistura-se à própria história do atendimento às diversidades, pois, em meio ao movimento de escola para todos, surgiram as escolas públicas para os filhos de operários, a proibição às crianças de trabalharem em fábricas, tendo assim que irem para a escola (obviamente que essa prática só se constituiu a partir do momento em que se pôde prescindir da mão-de-obra infantil).

Nesta época de luta pelo acesso de todos à educação, a sociedade começou a se preocupar com as crianças que não acompanhavam os conteúdos. Desse modo, o estudo das deficiências e das possibilidades de se criar métodos educativos para educar as crianças portadoras de necessidades especiais nas áreas de deficiência mental, visual, auditiva e física ganhou destaque. Com estes estudos, houve a explosão das salas especiais e se multiplicaram as escolas especiais.

Os centros especiais e especializados foram separados dos regulares, com programas próprios, com um saber técnico específico e com o atendimento de especialistas. Com esse movimento, foi constituído, assim, um subsistema de Educação Especial diferenciado, mesmo estando dentro do sistema educativo geral. Mittler (2002) ressalta que cada vez mais, a preocupação dos educadores foi crescendo com os princípios filosóficos norteadores desta modalidade de ensino.

Nos meados do século XX, a discussão acerca da integração das crianças deficientes no Ensino Regular foi ganhando força, na mesma proporção em que alguns princípios democráticos passaram a ser mais debatidos, tais como a integração, a normalização, a individualização, a legitimidade, a efetividade dos modelos de atendimento educacional. Um desses princípios é o conceito de normalização, segundo o qual se entende que se deve substituir a prática se grega por práticas e experiências integradoras, levando, assim, os deficientes a freqüentarem o mesmo ambiente escolar dos outros alunos considerados normais.

O apoio administrativo da Dinamarca, que incluiu na sua legislação o conceito de normalização, fez com que este se estendesse por toda a Europa e América do Norte. Foi no Canadá, em 1972, que se publicou o primeiro livro a respeito deste princípio, como nos mostra Jiménez (1997).

Segundo as Diretrizes e os Pressupostos Teórico-Metodológicas para a Educação Especial (1994), no Brasil, bem como em partes de outros países, a preocupação com a deficiência é remota, embora ela não fosse generalizada. Em São Paulo, por exemplo, no período Colonial (1600) já havia uma instituição particular na área de deficiência física, junto com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia.

Em 1854, foi criado o primeiro Instituto de Cegos (Segundo Império) no Rio de Janeiro, atualmente Instituto Benjamim Constant e, em 1856, o Instituto de Surdos-Mudos, hoje Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, conforme citado nas Diretrizes Teórico-Metodológicas para a Educação Especial (1994).

Por se tratarem de iniciativas isoladas, esses fatos nos mostram que por volta de um século e meio atrás, a preocupação com portadores de necessidades era quase inexistente. Foi na década de 30 que teve origem a preocupação em oferecer aos portadores de necessidades especiais uma educação escolar.

Foi uma época em que estava evidente o conflito entre os princípios da Escola Tradicional e a Escola Nova, quando vários educadores de "vanguarda" passaram a influenciar o pensamento educacional, dentre eles: Montessori, Decroly, Dewey, Fernando de Azevedo, Lourenço Filho, Francisco de Campos, Cusinet, Anísio Teixeira. Com o início do movimento escolanovista, a educação passou a utilizar métodos mais ativos, dando ênfase a atividades em grupo, práticas de trabalho manuais, valorizando-se o estudo da psicologia experimental e a criança passaram a ser o centro do processo educacional.

Pode-se destacar ainda que Helena Antipoff, psicóloga e educadora, em 1932, por sua iniciativa própria fundou a Sociedade Pestalozzi de Belo Horizonte, tendo assim início a primeira experiência educacional institucionalizada para portadores de deficiência. Nesse mesmo espírito, foi fundada a Fazenda Rosário em Belo Horizonte, em 1940, para a educação dos excepcionais e foram criados também os serviços de diagnósticos, classes especiais e foi iniciada a organização da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAES. 

Então, com a criação da Sociedade Pestazzoli, surgiu no Brasil em 1954 a primeira APAE - sendo que em 1962 já haviam 16 APAES instituídas, procurando oferecer uma proposta educacional de acordo com as necessidades e capacidades próprias das pessoas portadoras de necessidades especiais.

No estado do Paraná, a primeira instituição, fundada em 1939, dando assistência aos portadores de deficiências visuais, foi o Instituto Paranaense de Cegos. É importante salientar que se intensificou o processo de criação de novas instituições a partir da década de 80, principalmente na área da Deficiência Mental.

O movimento apaeano, e também a incidência de um número maior de casos de deficiência mental entre a população das escolas especiais na área mental, fez com que ocorresse uma expansão gradativa da Educação Especial em alguns momentos. As criações de todas estas instituições tiveram seus funcionamentos garantidos e embasados em diversas leis que direcionam as políticas educacionais no país. Em 1961, por exemplo, com a lei 4024/61 foram estabelecidas as Diretrizes e Bases para a Educação Nacional.

A partir daí, formalizaram-se as preocupações com a sistematização e difusão desse atendimento educacional pela rede estadual e particular de ensino. Nesta fase tinha-se uma visão tradicionalista do "excepcional", ou seja, embora não fossem mais tomados como demoníacos ou como dignos de serem escondidos, de um modo geral, ainda eram considerados incapazes e improdutivos e como tal deveriam ficar à margem do progresso educacional.Com a Lei 5692/71, a Secretaria do Estado da Educação sofreu modificações e assumiu o papel de coordenar e promover o ensino especializado, criando assim um Departamento de Educação Especial para proporcionar um atendimento especializado para as diferentes deficiências, dentre elas: Condutas Típicas, Deficiência Visual, Auditiva, mental, Física, Não-sensorial, Altas habilidades.

Em 1988, com a promulgação da nova Constituição, novos caminhos foram traçados para a democratização da Educação, o que pode ser observado no artigo 205: "Educação é direito de todos", no artigo 208, que frisa que "o atendimento educacional especializado às pessoas portadoras de necessidades especiais educativas ocorrerá preferencialmente na rede regular de ensino" (Constituição Federal do Brasil, 1988).

A Educação Especial, em 1996, foi destacada com mais ênfase, sendo contemplada dentro da LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9394/96, Capítulo V, assinalando assim a política norteadora para a Educação Especial. Considera-se importante ainda, fazer outros destaques neste capítulo para se compreender melhor alguns aspectos significativos.

A Lei 9394/96, no capítulo V, artigo 58, coloca que os portadores de necessidades educativas especiais devem ser atendidos preferencialmente na rede regular de ensino e, quando necessário, haverá serviços de apoios especializados, para atender as peculiaridades da clientela. Os demais artigos deste capítulo da lei também falam da Educação Especial.