Gestão Democrática: A Participação Cidadã na Escola

Autor: Marcos Aurélio Ribeiro Dantas
Data: 03/12/2009

A gestão democrática implica a efetivação de novos processos de organização e gestão baseados em uma dinâmica que favoreça os processos coletivos e participativos de decisão. Nesse sentido, a participação constitui uma das bandeiras fundamentais a serem implementadas pelos diferentes atores que constroem o cotidiano escolar.

Para que a participação seja realidade, são necessários meios e condições favoráveis, ou seja, é preciso repensar a cultura escolar e os processos, normalmente autoritários, de distribuição do poder no seu interior. Dentre os meios e as condições destacam-se, ainda, a importância de se garantir: infra-estrutura adequada, quadro de pessoal qualificado, apoio estudantil.

Outro lado importante é entender a participação como processo a ser construído coletivamente. Nessa direção, é fundamental ressaltar que a participação não se decreta, não se impõe e, portanto, não pode ser entendida apenas como mecanismo formal/legal.

Todos os profissionais da escola são importantes para a realização dos objetivos do projeto pedagógico. Os professores são responsáveis por aquilo que os especialistas chamam de transposição didática, ou seja, concretizar os princípios políticos-pedagogicos em ensino aprendizagem. Cada um dos demais profissionais tem um papel fundamental no processo educativo, cujo resultado não depende apenas da sala de aula, mas também da vivência e da observação de atitudes corretas e respeitosa no cotidiano da escola. Tamanha responsabilidade exige boas condições de trabalho, preparo e equilíbrio.

Para tanto, é importante que se garanta formação continuada aos profissionais e também outras condições, tais como estabilidade do corpo docente, o que incide sobre a consolidação dos vínculos e dos processos de aprendizagem, uma adequada relação entre o numero de professores e os números de alunos, salários condizentes com a importância do trabalho.

O Brasil enfrenta profundas desigualdades sociais, configurando-se na sociedade capitalista como país dependente. Em decorrência, vive um processo histórico de disputa de vários interesses sociais, por vezes inteiramente opostos.

Nesse processo, homens e mulheres, organizando-se em várias instituições, fazem a todo o momento a história dessa sociedade. Passamos por várias fases do processo capitalista, incluindo períodos ditatoriais em que aprendemos o valor de lutar pela reconquista e pela garantia da democracia.

Construímos assim, a democracia representativa, em que todos os dirigentes são eleitos por votos dos cidadãos. As conquistas históricas trazidas por essa democracia serão ampliadas e novos avanços reais para a maioria da população serão conquistados quando a democracia for se tornando cada vez mais uma democracia participativa.

Esta amplia e aprofunda a perspectiva do horizonte político emancipador da democracia. Isto é, uma democracia em que todos os cidadãos, como sujeitos históricos conscientes, lutam pelos seus direitos legais, tentam ampliar esses direitos, acompanham e controlam socialmente a execução desses direitos, sem deixar de cumprir em contrapartida os deveres constitucionais de todo cidadão.

Esse cidadão não apenas sabe escolher bem os governantes, mas assume sua condição de sujeito, exercendo seu papel dirigente na definição do seu destino, dos destinos de sua educação e da sua sociedade.

Nessa perspectiva, ser cidadão é ser político, capaz de questionar, criticar, reivindicar, participar, ser militante e engajado, contribuindo para a transformação de uma nova ordem social injusta e excludente.

Em nossa sociedade, a escola pública (em todos os níveis e modalidades da Educação Básica, Educação Infantil, Ensino Fundamental, e Ensino Médio) tem como função social formar o cidadão, isto é, construir conhecimento, atitudes e valores que tornem o estudante solidário, critico, ético e participativo.

Para isso é indispensável socializar o saber sistematizado, historicamente acumulado, como patrimônio universal da humanidade, fazendo com que esse saber seja criticamente apropriado pelos estudantes que já trazem consigo o saber popular, o saber da comunidade em que vivem e atuam. A interligação e a apropriação desses saberes pelos estudantes e pela comunidade local representam, certamente um elemento decisivo para o processo de democratização da própria sociedade.

A escola pública poderá dessa forma, não apenas contribuir significativamente para a democratização da sociedade como lugar privilegiado para o exercício da democracia participativa, para o exercício de uma cidadania consciente e comprometida com os interesses da maioria socialmente excluída ou dos grupos sociais privados dos bens culturais e materiais produzidos pelo trabalho dessa maioria.

A contribuição significativa da escola para a democratização da sociedade e para o exercício da democracia participativa fundamenta e exige a gestão democrática na escola.

Nesse sentido, a forma de escolha dos dirigentes, a organização dos Conselhos Escolares e de toda comunidade escolar para participar e fazer valer seus direitos e deveres, democraticamente discutidos e definidos, é um exercício de democracia participativa. Assim a escola publica contribuirá efetivamente para afirmar os interesses coletivos e construir um Brasil como um país de todos, com igualdade, humanidade e justiça social. 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS

BRASIL, Ministério da Educação. Secretaria de educação Básica, CONSELHOS ESCOLARES: Democratização da escola e construção da cidadania/ elaboração Ignez Pinto Navarro...[et al] - Brasília: MEC, SEB, 2004.

BRASIL, Ministério da Educação. Secretaria de educação Básica, CONSELHO ESCOLAR e o respeito e a valorização do saber e da cultura do estudante e da comunidade/ elaboração Ignez Pinto Navarro...[et al] - Brasília: MEC, SEB, 2004.

BRASIL, Ministério da Educação. Secretaria de educação Básica, INDICADORES DA QUALIDADE EM EDUCAÇÃO/ Ação Educativa, UNICEF, PNUD, INEP, SEB MEC - São Paulo: Ação Educativa, 2007, 3ª edição ampliada.

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