Gestão e Políticas na Educação Superior: Um Estudo Sobre a Avaliação Institucional no Curso de Pedagogia das Faculdades MAGSUL/2009 (página 3)

Quanto à institucionalização da pesquisa científica, Antônio Paim, fazendo um balanço das instituições universitárias nos anos 80, observa: "(...) o impulso original que a pesquisa científica veio alcançar entre 1935 e 1945 leva a uma grande frustração na década de 50. Tornada instrumento de consolidação da universidade, que fora recusada sistematicamente ao longo de mais de um século, a pesquisa científica não chega, contudo a assumir igualmente feição acabada (PAIM, 1982, p. 80). Na década de 80 começa o processo de democratização da sociedade brasileira. Em 1985 o governo Sarney, constituiu uma Comissão Nacional para a Reformulação da Educação Superior, composta na sua maioria de professores universitários, que produziu um documento intitulado Uma nova política para a educação superior, com uma série de recomendações de mudanças que nunca chegaram a ser efetivamente implementadas. Essa comissão sofreu uma forte resistência por parte do movimento dos docentes universitários, que contestavam a sua legitimidade. Excessivamente centrada na dimensão econômica, coerente com a idéia de Estado mínimo que vem sendo a base das políticas governamentais, de uma forma geral, e que se acompanha de um certo descompromisso com relação ao destino das universidades públicas. Contraditoriamente, algumas situações vividas recentemente retratam uma intervenção direta do governo federal nos processos de indicação de dirigentes para essas instituições." (Cunha 2000, pág. 107)

Os anos de 1980 e 1990, também foram marcados pela abertura de muitas universidades particulares, bem como, praticada a isenção fiscal para empresário da educação, inclusive o Projeto Universidade para Todos (ProUNI), aprovado, por Medida Provisória, pelo atual presidente Lula, segue a mesma lógica. (Paim, 1982, p. 82).

De acordo com Paim, (1982, p. 86), no Brasil, na década de noventa a reforma educacional expressa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/96 e no Plano Nacional de Educação (PNE), apresentou-se numa perspectiva de dar forma às políticas neoliberais, caracterizadas principalmente pela privatização, entendendo esta, como a entrada desenfreada de recursos não-públicos para manter as atividades próprias da universidade. Estas políticas, segundo Romano:

Está fundamentada no próprio liberalismo, doutrina que pode trazer consigo atitudes libertárias e democratizantes, que se contraponham ao absolutismo, mas pode trazer também teses contrárias à democracia, baseadas na defesa da propriedade privada, mercado soberano e liberdade somente para alguns, ?os proprietários?, em detrimento das proposições apresentadas pela sociedade organizada. (ROMANO, 1999, p.100).

Em decorrência das políticas adotadas na década de 1990, principalmente pelo Governo de Fernando Henrique Cardoso, o Ensino Superior sofreu o impacto do sucateamento das universidades públicas pelos cortes de verbas, a não abertura de concursos públicos para professores e funcionários técnico-administrativos, pela continuidade da expansão do ensino superior privado e das matrículas delas decorrentes, pela destinação de verba pública para as faculdades particulares, pela multiplicação das fundações privadas nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e por ausência de uma política efetiva de assistência estudantil.

Na visão de Romano (1999, p.102), os efeitos sociais provocados por estes ajustes e reformas, impostos pelos agentes financeiros internacionais para proteger interesses econômicos, são brutais e perversos. Pois enormes contingentes populacionais são excluídos e perdem vários benefícios essenciais.

No ano de 1996, o então ministro da Educação Paulo Renato de Souza, visando ajustar sua política educacional às reformas do estado, que trazem em si as recomendações do Banco Mundial, apresentou os três pilares da reforma universitária: Avaliação Institucional e Exame Nacional de Cursos (Provão); Autonomia Universitária; e Melhoria do Ensino, através do Programa de Gratificação e estímulo à Docência/GED. Pilares estes que apontam para a consolidação do projeto neoliberal que tem a sua maior expressão nas propostas apresentadas para "autonomia universitária", que em resumo consolidam a intenção de privatização da universidade pública brasileira, descomprometendo o Estado com o seu financiamento. (ROMANO, 1999, p.10 105).

Contudo, pode-se observar:

Que a reforma universitária gestada e implementada na década de 1990 no Brasil e prossegue no início do século XXI, encontra-se articulada a outras reformas (Estado, Previdência, Trabalhista e Sindical) para ajustes estruturais e seguem as diretrizes dos organismos multilaterais, sendo elas: proliferação das instituições privadas de ensino e as vagas delas decorrentes; ofertas do ensino superior, regida basicamente pela demanda do mercado; diminuição do financiamento estatal para as universidades públicas,  incremento das receitas das universidades, através da contribuição dos estudantes e vendas de serviços,  desenvolvimento das assistências técnicas (consultorias), como nova função acadêmica, vinculando assim a universidade a setores produtivos, em busca de captar recursos privados; utilização dos concursos, exemplos vestibulares, como nova forma de acesso a recursos públicos e não abertura de concurso público, flexibilizando as formas de contratação (contrato temporário e CLT). (ROMANO, 1999, p.102).

É importante discutir que a reforma universitária nos moldes propostos pelos organismos internacionais e pelo Governo Federal, ainda não foi implementada na sua totalidade, devido à ação dos movimentos sociais organizados de estudantes, professores e técnicos. E que as proposições do atual governo Luis Inácio da Silva, pouco diferem do modelo anteriormente adotado.

2. ASPECTOS DA POLÍTICA EDUCACIONAL DO MEC SOBRE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL PARA O ENSINO SUPERIOR

Este capítulo tem o objetivo de analisar a política educacional do Ministério da Educação (MEC), sobre a avaliação institucional aplicada nas Instituições do Ensino Superior (IES). Pretende-se conhecer e compreender esse mecanismo de avaliação e o seu desdobramento, em particular no curso de Pedagogia das Faculdades MAGSUL, objeto deste trabalho. Inicia-se o estudo discutindo alguns preceitos da Constituição Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional (LDB), 9394/96.

Voltar para a primeira página deste artigo