Uma Reflexão sobre a Inclusão de Pessoas com Necessidades Especiais (página 2)
Segundo a LDB de 1996, no artigo 58, verifica-se que as escolas e os centros de educação infantil devem atender, sem discriminação, as crianças desde zero anos de idade.
O que precisa ser entendido, no entanto, é que a inclusão não se faz somente com a acolhida dessas crianças, porque inclusão é muito mais que isso. Para promover a inclusão é necessário dispor de recursos para tal, como profissionais bem preparados, estrutura física adequada, entre outros.
Ainda de acordo com a LDB em vigor (a de 1996), no artigo 59, os locais de ensino devem proporcionar ao educando com necessidades especiais todos os recursos para o seu desenvolvimento, assim como profissionais com formação suficiente para o atendimento especializado e para a integração desses educandos nas classes comuns.
E, por fim, devem também contar com a garantia dos benefícios sociais.
Não é preciso muito esforço, no entanto, para perceber que nem sempre a lei acontece nas instituições de ensino. Para se ter um exemplo dessa inadequação da realidade à lei basta pesquisar o nível de especialização dos professores que atendem a esses alunos, pois ocorre que nem sempre têm (ou mesmo na maioria das escolas não têm) a formação adequada para tal, o que acaba por acarretar um atendimento insuficiente generalizado.
Diante da atual legislação, os alunos com necessidades especiais são "incluídos" nas classes comuns, não permanecendo mais nas classes especiais. O problema é que em poucos casos os professores em geral estão devidamente preparados para trabalhar com esses alunos. Afinal, são alunos que necessitam de apoio não somente mais individualizado e geralmente de atenção maior devido a(s) sua(s) necessidade(s), mas principalmente de apoio especializado.
É necessário "[...] garantir que, no contexto duma mudança sistêmica, os programas de formação de professores, tanto a nível inicial como em serviço, incluam as respostas às necessidades educativas especiais nas escolas inclusivas" (DECLARAÇÃO DE SALAMANCA, 1994, p. 2).
A formação dos professores é essencial para que haja a inclusão. Desse modo, para atuar com alunos com necessidades educativas especiais, os professores devem comprovar sua formação para tal, e, assim, de acordo com as Diretrizes (2001, p. 31-32), "[...] perceber as necessidades educacionais especiais dos alunos; flexibilizar a ação pedagógica nas diferentes áreas de conhecimento; avaliar continuamente a eficácia do processo educativo; atuar em equipe, inclusive com professores especializados em educação especial".
O professor competente para trabalhar com a educação especial é aquele que apresenta, entre outras características, a de identificar as necessidades dos alunos e oferecer respostas a ela. Está entre suas atribuições também apoiar o professor da classe comum. Estes precisam também comprovar, segundo as diretrizes (2001):
[...] a) formação em cursos de licenciatura em educação especial ou em uma de suas áreas, preferencialmente de modo concomitante e associado à licenciatura para educação infantil ou para os anos iniciais do ensino fundamental, e b) complementação de estudos ou pós-graduação em áreas específicas da educação especial, posterior à licenciatura nas diferentes áreas de conhecimento, para atuação nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
Aos professores que já atuam na área deve ser oferecida formação continuada em vários níveis. Este fato permite questionar o seguinte: "Quem está oferecendo os cursos de formação continuada? - Não caberia ao governo primeiro formar os professores e depois implantar a reforma"
A Declaração de Salamanca (1994, p. 1) coloca que:
[...]
No documento, o apelo foi feito aos governos, suscitando medidas orçamentárias que garantissem a inclusão das crianças com necessidades especiais nas instituições de ensino com as devidas condições de atendimento.
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