A Contextualização das Políticas Educacionais Brasileira sob Análise Crítica e Emergente (página 2)

É necessário compreender que cada escola utiliza um tipo de gestão que adequa a sua realidade. Mas devemos conhecer todas estas para que venham adquirir melhores condições para o processo de ensino e aprendizagem.

Um exemplo da temática é o art. 14º da LDB 9394/96:

Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Com isso, podemos observar que os assuntos educacionais, ou melhor, as escolhas finais não estão centradas mais na direção. Cabe aos demais, que estão inseridos neste meio, opinar e escolher aquilo que irá atender as suas reais necessidades.

Mas para entendermos, é preciso distinguir organização formal e informal. Organização formal é aquele em que os indivíduos estão juntos em busca de objetivos comuns e específicos de acordo com normas, leis, regulamentos.

A escola é considerada uma organização formal. Veja o sistema de ensino das escolas:

  Ambos os sistemas possuem:

Educação Superior: Graduação e Pós-graduação.

Porém, quando não há uma estrutura organizada tratamos da organização informal.

Não há também objetivos pré- estabelecidos. Temos como exemplos: grupo de alunos ou quando fazemos com que a criança aprenda a manusear talheres, tratar com os mais velhos, pois isto se adquire em casa, no convívio com os pais, irmãos, tios, etc.

Com a aprovação da Constituição Federal de 1988, muitas mudanças foram notáveis, porque antes dela o país vivia numa condição precária onde as garantias da população eram ignoradas.

A nova Constituição vem oportunizar aos brasileiros, a expressão quanto aos seus direitos. E na área educacional não poderia ser diferente. Em seu art. 205º:

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Ela vem tratar mais a seguir sobre as várias modalidades e forma de gestão para ajudar a escola a organizar-se para bem de trazer a qualidade de ensino.

Lembrando da LDB, antes da atual (9393/96) existiram as leis nº 4024/61 e nº 5692/71 e tiveram as seguintes organizações dos níveis escolares:

a) Lei nº 4024/61: ensino primário de 4 anos, ciclo ginasial do ensino médio de 4 anos, ciclo colegial do ensino médio com 3 anos variável, Ensino superior; Para a passagem do primário ao ginasial era feita uma avaliação de acesso , chamado o exame de admissão. Já nos ciclos ginasial e colegial eram divididos em ramos de ensino secundário, comercial, industrial, agrícola, normal, entre outros.

b) Lei nº 5692/71: Ensino do 1º grau com 8 anos, Ensino do 2º grau com 3 a 4 anos variável, Ensino Superior. Desaparece o exame de admissão. A carga horária dos ensinos de 1º e 2º graus tinha duração de 720 horas em 180 dias letivos.

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