Alfabetização no Ensino Fundamental de 09 Anos (página 2)

Depois de 110 anos, durante o Governo Vargas a educação ganhou atenção em meio a manifestos de intelectuais da educação e setores da sociedade e com isso na Constituição de 1934 recebeu onze artigos. Dentre eles firmava a responsabilidade do Governo e da família para com a educação e assegurava além da gratuidade, a obrigatoriedade do ensino primário, conforme estava descrito no item a do parágrafo único do artigo 150: "O ensino primário integral e gratuito e a freqüência obrigatória, extensivo aos adultos".  Em acordo com Piletti (1999, p. 51) a lei não é clara quanto se era obrigatório para crianças e adultos.

Mais tarde na constituição de 1967 se faz referência à faixa etária no artigo 168,  3º, II: "O ensino dos 07 aos 14 anos é obrigatório para todos e gratuito nos estabelecimentos primários oficiais". Piletti (1999, p. 52) explica que isso não representou uma ampliação da escolaridade obrigatória para oito anos, pois de acordo com a primeira LDB nº4024/61 estabelecia o ensino primário com duração de quatro a seis anos.

A extensão da obrigatoriedade escolar foi alterada com a LDB nº5692/71, que institui o ensino de 1º grau (ensino fundamental) com oito anos de duração.

Com o fim dos 20 anos da Ditadura Militar em 1984 inicia os movimentos para a redemocratização do país. Com isso nas décadas de 1990 a educação avançou com: a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente pela Lei nº 8.069/90, a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº9394/96 em 20 de dezembro, Parâmetros Curriculares Nacionais, Referenciais e Diretrizes para o ensino brasileiro.

A LDB nº9394/96 sinalizou para ampliação da escolaridade obrigatória a iniciar-se aos seis anos de idade e que tornou-se meta do Plano Nacional de Educação-PNE sob lei nº10.172/2001. 

Em maio de 2005 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº11114/2005 que antecipou o marco etário dos sete para os seis anos de idade, alterando o artigo 6o da LDB nº9394/96: "É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental". 

Finalmente, em fevereiro de 2006 a Lei nº11274/2006 alterou o artigo 32: "O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando aos 6 (seis) anos de idade"... . Isso considera que a antecipação, o tempo maior na escola, além de visar qualidade de ensino, garante a inclusão de mais crianças no sistema escolar principalmente aquelas menos favorecidas.

 1.1  INSTRUÇÃO INICIAL: LEITURA E ESCRITA

Dados como do Sistema de Avaliação da Educação Básica, o SAEB demonstram as deficiências dos processos de leitura e escrita nas séries iniciais. Problemas que repercutem há mais de cem.

Com a Proclamação da República surgiram novos ideais, os quais passaram a entender a escola como lugar institucionalizado para o preparo das novas gerações que consolidariam o Estado-Nação.

Saber ler e escrever tornou-se instrumento privilegiado para obtenção do conhecimento, exigência da modernidade e para o desenvolvimento social. Mortatti (2006) explica:

A leitura e a escrita - que até então eram práticas culturais cuja aprendizagem se encontrava restrita a poucos e ocorria por meio de transmissão assistemática de seus rudimentos no âmbito privado do lar, ou de maneira menos informal, mas ainda precária, nas poucas escolas do Império ("aulas régias") - tornaram-se fundamentos da escola obrigatória, leiga e gratuita e objeto de ensino e aprendizagem escolarizados.

Conforme Mortatti (2006) foi nesse momento que a leitura e escrita tornou-se objeto sistematizado pela escola e transmitido por pessoas especializadas.

1.2  MÉTODOS DE ALFABETIZAÇÃO

A escolha do melhor e mais eficaz método de alfabetização sempre causou discussões entre alfabetizadores e gestores. Dentre eles repercutem os métodos sintéticos e os analíticos.

Os métodos sintéticos partem em começar o processo de leitura e escrita pelas partes menores que as palavras (letras e sílabas). O oposto a esses chama-se métodos analíticos que partem das palavras ou unidades maiores.

O método sintético enfoca no oral e escrito, entre o som e a grafia que dentre suas vertentes sob influência da lingüística encontra-se o método fônico. Este estabelece a correspondência gráfica e sonora dos elementos mínimos (letras) que formam as palavras. O método fônico prioriza o oral, a unidade mínima do som da fala progride para sua representação gráfica. De acordo com Ferreiro e Teberosky (1999, p.21) "é preciso que o sujeito seja capaz de isolar e reconhecer os diferentes fonemas de seu idioma para poder, a seguir, relacioná-los aos sinais gráficos". Portanto, se faz necessário que o educador aguce a capacidade auditiva de seus alunos para que consiga distinguir os sons estabelecendo a correspondência grafema-fonema (letra-som).

Conforme Ferreiro e Teberosky (1999, p.21) o educador deve considerar duas questões como prévias:

a) que a pronúncia seja correta para evitar confusões entre os fonemas, e
b) que as grafias de formas sejam apresentadas separadamente para evitar confusões visuais entre as grafias.

Nesse sentido o método sintético permeia um aprendizado mecânico, ou seja, adquire-se uma técnica de decifrar palavras. Ler é decodificar o escrito em som. Se a correspondência som-letra estiver de acordo com os princípios alfabéticos, mais eficaz será o método.  Para isso o uso das famosas cartilhas evita confusões auditivas e/ou visuais.

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