Gestão Escolar: Regulamentações, Definições e Organização (página 2)

Dentre os sete incisos descritos acima, é interessante observar a dimensão da gestão escolar na relação com a comunidade escolar. A relação escola-comunidade é uma relação onde ambas requer a visibilidade e transparência da participação tanto da escola quanto da comunidade no processo de educação de qualidade.

A legitimação da gestão democrática

Assim como descrevemos algumas leis para mostrar como a gestão escolar tem finalidades jurídicas e todas as suas ações são legitimadas por elas, a gestão democrática também tem sua legitimação na constituição e na LDB.

]No artigo 18 da LDB, a democratização da gestão se reduz a um ideal de orientação de atividades de escolas e universidades e ao incentivo à participação da comunidade. Os principais incisos do artigo são:

A gestão democrática constitui princípio fundamental da organização e da administração das instituições públicas de ensino, compreendendo:

I - a existência de mecanismos de co-participação na gestão das instituições de ensino, com representação dos segmentos que a integram, incluídos, no caso das instituições destinadas á educação e ao ensino de crianças e adolescentes, os pais ou responsáveis;

1º - o cumprimento do disposto neste artigo dar-se-á com observância dos seguintes preceitos:

I - existência de órgãos colegiados e conselhos escolares, com competência sobre o conjunto de todas as atividades desenvolvidas pela instituição;
III - avaliação permanente da qualidade de serviços prestados e dos resultados das atividades educacionais oferecidas à sociedade;
V - utilização de métodos participativos para a escolha de dirigentes, ressalvado o provimento de cargos por concurso público;
VI - incentivo para a criação de associações de profissionais do ensino, alunos, ex-alunos e pais, além das de caráter acadêmico, assegurada sua participação nos processos decisórios internos das instituições.

Todas as atividades desenvolvidas pelas instituições públicas visam  o avanço dos indicadores nos sistemas de avaliação e a contribuição da comunidades escolar (diretores, coordenadores, professores, alunos, ex-alunos, pais , etc).

A gestão democrática é definida com os princípios de integração do sistema/escola com a família, comunidade e sociedade, descentralização, participação democrática no processo educacional, maioria dos professores em colegiados e comissões. (SAVIAVI, 1997).

Mas, a gestão democrática não está restrita apenas as unidades escolares. Ela é um valor público definido em forma de lei que remete tanto a gestão escolar quanto, no nível mais geral, à gestão educacional. A gestão democrática é um eixo importantíssimo de ações públicas. Para Rosar (1992, p. 12), isso significa:

(...) a redefinição da estrutura de poder, desde o nível macro do Ministério da Educação na sua forma de organização e funcionamento, até o nível micro de cada escola. As ações do MEC deveriam está adequadas às deliberações de um Fórum Nacional de Educação que pudesse definir, a partir de amplo debate nacional, as diretrizes político-pedagógicas, as prioridades educacionais, a garantia de recursos para todos os níveis de ensino considerados como um todo, e as formas de avaliação dos mesmos, com a participação de diversos setores sociais.

A LDB regulamenta a gestão democrática do ensino público em geral, contribuindo de forma transparente para que as leis sejam aplicadas na educação básica oferecendo autonomia as unidades federativas para um planejamento adequado as pretensões de cada unidade.

Trabalhando os conceitos e definições de gestão escolar

A gestão escolar se constitui em uma dimensão e um aspecto de atuação dos seus agentes (diretores, supervisores, coordenadores, professores, pais, alunos, comunidade, etc.) que objetiva promover a organização, a estrutura, o planejamento, a mobilização e a articulação de todas as condições materiais e humanas necessárias para garantir o crescimento e avanço das questões socioeducacionais dos estabelecimentos de ensino que são as escolas.

Considerando as origens terminológicas das palavras, a palavra gestão ganha um significado que enriquece o termo gestão escolar e confirma o que está descrito acima. Para Cury (2002, p.165), gestão "(...) é a geração de um novo modo de administrar uma realidade e é, em si mesma, democrática já que traduz pela comunicação, pelo desenvolvimento coletivo e pelo diálogo".

Isso só confirma que na gestão escolar a atuação intensa dos agentes escolares é o que valida processo de desenvolvimento para o avanço da escola.

A importância da gestão escolar para o sucesso dos alunos

Vivemos diante de diversas dificuldades que a escola apresenta na sociedade desde as políticas públicas implementadas até aos conflitos existentes internos.

É necessário considerar a escola como o espaço próprio da difusão do conhecimento sistematizado e formal. A escola é a instituição que foi criada para a socialização do saber sistematizado. Para que a escola avance nos seus objetivos primordiais que dentre eles está à aprendizagem daqueles para quem foi criada ? crianças, jovens, adultos, é necessário que exista uma boa gestão por trás deles.

Na gestão é importante a participação de todos os agentes que contribuem de forma direta ou indireta nos processos de organização da escola. O sucessor escolar dos alunos está inteiramente relacionado com a gestão da escola. Para VIEIRA (2007):

(...) o sucesso de uma gestão escolar, em última instância, só se concretiza mediante o sucesso de todos os alunos. Daí porque é preciso manter como norte a gestão para uma comunidade de aprendizes.

É importante compreender que o sucesso escolar justifica a gestão democrática, pois o trabalho realizado é feito por todos os setores que auxiliam a escola desde o professor ao pai do aluno.

Não basta, pois, apenas incluir. É necessário o trabalho e a busca pela qualidade que se expressa de maneira ou de outra nos resultados (indicadores) que serão obtidos pela escola.

Organização e gestão da escola

Como está organizada a escola nos dias de hoje? A maneira como está organizada a escola vem de concepções e estudos acerca da escola como uma instituição que requer vários elementos constitutivos no processo organizacional e elementos no processo técnico-administrativo da escola. A maioria das escolas no Brasil tem na sua organização aproximações com relação à organização empresarial, com concepções objetivas, funcionalistas e burocráticas.

Existe uma distinção entre estudos que trabalham com enfoques bem diferentes a respeito da organização e gestão da escola. Na realidade existem duas concepções. Um enfoque científico-racional e um enfoque crítico, de cunho sócio-político. A primeira concepção vê a organização da escola como sendo tomada uma realidade objetiva, neutra, técnica, que funciona racionalmente, ou seja, pode ser planejada, organizada, controlada, de modo a alcançar maiores indicadores de eficácia e eficiência. A maioria das escolas atua nesse modelo de organização. Tem organogramas de cargos e funções, normas e regulamentos. Este é o modelo mais comum de funcionamento da organização escolar. A segunda vê a organização da escola como um sistema de agregação de pessoas, onde existe uma intencionalidade de trabalhar com as interações sociais que acontecem dentro e fora da escola. A organização seria uma construção social atribuída aos professores, alunos, pais e integrantes da comunidade mais próxima. (LIBÃNEO, 2001).

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