A Contabilidade Como Instrumento de Informação aos Conselhos Municipais da Saúde e da Educação (página 7)
A legislação vigente é suficiente para que gestores públicos compreendam a imperiosidade da transparência pública e o cumprimento da legislação com a disponibilização de informações que satisfaçam aos Conselhos Municipais. A presente observação se aplica à azienda objeto da pesquisa, em obediência as normas federais e municipais.
Diante do contexto fica evidenciado que a Contabilidade pode em muito contribuir com os Conselhos Municipais da Saúde e da Educação, produzindo e ofertando-lhes informações necessárias às suas deliberações. Com o avanço das tecnologias da informática, do pensamento científico da Ciência Contábil e de outras Ciências, amparado nos dispositivos legais que conduz a administração pública municipal, é possível aos serviços da Contabilidade orientados por interesses recíprocos dos gestores municipais, dos órgãos de controle e da sociedade, construir informações com finalidades específicas aos interesses dos Conselhos Municipais.
REFERÊNCIAS
BARRIOS, S. R. L.. Saúde, democracia e gestão: O caso dos Conselhos Deliberativo e Fiscalizadores das autarquias Hospitalares do Município de São Paulo. 2007. 166 p. Tese (Doutorado em Ciências ? Área de Concentração: Medicina Preventiva). Universidade de São Paulo. Disponível em: <http:// www.teses.usp.br/>. Acesso em 31 Ago. de 2010.
BRASIL. Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm>. Acesso em: 30 Dez. 2010.
______. Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm>. Acesso em: 05 de Jan de 2011.
______. Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8142.htm>. Acesso em: 06 Jan. de 2011.
______. Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm>. Acesso em: 30 Dez. 2010.
______. Ministério da Fazenda. STN-Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 2.ed. Brasília. DF. Disponível em: <http://www.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Volume_V_DCASP.pdf>. Acesso em: 30 Dez. 2010.
______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de demonstrativos fiscais : aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios : relatório resumido da execução orçamentária / Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. - 3. ed.- Brasília : Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação-Geral de Contabilidade, 2010. 255 p. : il. ; 25 cm. ? (Manual de demonstrativos fiscais; v. 2). "Válido para o exercício de 2011 (Portaria STN nº 249, de 2010)".
______. Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria Conjunta n° 4, de 30 de novembro de 2010. Aprova as Partes I ? Procedimentos Contábeis Orçamentários e VIII - Demonstrativo de Estatística de Finanças Públicas, da 3ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público ? MCASP, e dá outras providências. Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/PortConjunta_STNSOF_04_2010.pdf. Acesso em: 18 jan. de 2011.
______. Ministério da Fazenda. STN-Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria n° 751, de 16 de dezembro de 2009. Disponível em: <Erro! A referência de hiperlink não é válida.>. Acesso em: 30 Dez. 2010.
______. Ministério da Fazenda. STN-Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria n° 249, de 30 Abril de 2010. < http://www.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contab ilidade/port_249/Port_STN_249_30042010_MDF.pdf>. Acesso em: 05 Jan. de 2011.
______. Ministério da Fazenda. STN-Secretaria do Tesouro Nacional. Finanças do Brasil ? Dados Contábeis dos Municípios ? 2007. Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/index.asp. Acesso em: 05 Jan. de 2011.
______. Ministério da Fazenda. STN-Secretaria do Tesouro Nacional. Finanças do Brasil ? Dados Contábeis dos Municípios ? 2008. Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/index.asp. Acesso em: 05 Jan. de 2011.
______. Ministério da Fazenda. STN-Secretaria do Tesouro Nacional. Finanças do Brasil ? Dados Contábeis dos Municípios ? 2009. Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/index.asp. Acesso em: 05 Jan. de 2011.
______. Controladoria Geral da União (CGU). O Vereador e a Fiscalização dos Recursos Públicos Municipais. Brasília, 2009. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/CartilhaVereadores/Arquivos/CartilhaVereadores.pdf>. Acesso em: 08 Jan. 2011.
CEZARE, J. P. Conselhos Municipais e Governança: uma análise do Conselho de Representantes de Parapiacaba e Parque Andreense do Município de Santo André-SP. 2009. 177 p. Dissertação de Mestrado. Departamento de Saúde Ambiental. Faculdade de Saúde Pública. Universidade de São Paulo: São Paulo, 2009.
CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE (CONASEMS). Reflexões aos Novos Gestores Municipais de Saúde. 2009. 1ª Edição. Disponível em: <http://www.conasems.org.br/cgi-bin/pagesvr.dll/Get?id_sec=50>. Acesso em 24 Mar. 2009.
CORNÉLIO PROCÓPIO-PR. Lei 512/09, de 14 de maio de 2009. Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação. Boletim Oficial, Ano LVII, n. 1703, Cornélio Procópio-PR, 21 mai. 2009. Município de Cornélio Procópio. 2009.
HENDRIKSEN, E. S.; VAN BREDA, M. F. Teoria da Contabilidade. 5. Ed. São Paulo: Atlas, 1999.
IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo 2010. Disponível em:<http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/tabelas_pdf/total_populacao_parana.pdf>. Acesso em: 06 Jan. 2011.
HOUAISS, Instituto Antonio. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2004, 2922 p.
IUDÍCIBUS, S. de; MARION, J. C. Introdução à Teoria da Contabilidade. São Paulo: Atlas, 1999.
MACHADO, E. H. H. Conselhos Gestores e Disposições Políticas: Um Estudo de Caso da Região Metropolitana de Curitiba. 2008. 100 p. Dissertação (Mestrado em Sociologia). Setor de Ciências Sociais. Universidade Federal do Paraná. Disponível: <http://dspace.c3sl.ufpr.br:8080/dspace/handle/1884/284>. Acesso em 31 Ago. 2010.
NAKAGAWA; M.; RELVAS, T. R.; DIAS FILHO, J. M. Accountability: A Razão de Ser da Contabilidade. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade (REPeC). V. 1, n. 3, art. 5, p. 83-100. Set/dez 2007. Disponível em: <http://www.repec.org.br>. Acesso em: 04 Jan. 2011.
OLIVEIRA, F. P. M.; GUIMARÃES, F. R. Direito, Meio Ambiente e Cidadania: uma abordagem interdisciplinar. São Paulo: Madras, 2004.
OLIVEIRA, S. L. Metodologia Científica Aplicada ao Direito. São Paulo. Pioneira: 2002, 283 p.
PINHEIRO, J. C. P.; PINHEIRO, A. V. Joaquim Silvério dos Reis: aspectos contábeis de uma traição. Revista Brasileira de Contabilidade, Brasília, n. 116, p. 60-70, 1999.
REIS, L. G.; SLOMSKI, V.; PEREIRA, C. A.; MELLO, R. G. A Pesquisa Brasileira em Contabilidade do Setor Público: Uma Análise Após A Implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal. RIC/UFPE-Revista de Informação Contábil. V. 1, n° 1, p. 89-101, Set 2007. Disponível em: <Erro! A referência de hiperlink não é válida.>. Acesso em: 10 Jan 2011.
RAUSCH, R. B.; SOARES, M. Controle social na administração pública: a importância da transparência das contas públicas para inibir a corrupção. RECPEC-Revista de Educação e pesquisa em Contabilidade. V.4, n.3, art. 2, p. 23-43, set/dez/2010. Disponível em: <http://www.repec.org.br/index.php/repec/issue/view /12/showToc>. Acesso em: 29 Dez. 2010.
RIBAS, F. M. O Controle Social na administração Pública Municipal. 2008. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito). Setor de Ciência Jurídicas, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2008. Disponível <http://dspace.c3sl.ufpr.br:8080/dspace/handle/1884/284>. Acesso em 31 Ago. 2010.
SILVA, L. M. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2001.
Clique aqui para avaliar este artigo
![]() |
||
Warning: date() [function.date]: It is not safe to rely on the system's timezone settings. You are *required* to use the date.timezone setting or the date_default_timezone_set() function. In case you used any of those methods and you are still getting this warning, you most likely misspelled the timezone identifier. We selected 'America/Sao_Paulo' for '-03/-3.0/no DST' instead in /home/storage/8/a1/08/pedagogia/public_html/final.php on line 104
Warning: date() [function.date]: It is not safe to rely on the system's timezone settings. You are *required* to use the date.timezone setting or the date_default_timezone_set() function. In case you used any of those methods and you are still getting this warning, you most likely misspelled the timezone identifier. We selected 'America/Sao_Paulo' for '-03/-3.0/no DST' instead in /home/storage/8/a1/08/pedagogia/public_html/final.php on line 104
Warning: date() [function.date]: It is not safe to rely on the system's timezone settings. You are *required* to use the date.timezone setting or the date_default_timezone_set() function. In case you used any of those methods and you are still getting this warning, you most likely misspelled the timezone identifier. We selected 'America/Sao_Paulo' for '-03/-3.0/no DST' instead in /home/storage/8/a1/08/pedagogia/public_html/final.php on line 105
Warning: date() [function.date]: It is not safe to rely on the system's timezone settings. You are *required* to use the date.timezone setting or the date_default_timezone_set() function. In case you used any of those methods and you are still getting this warning, you most likely misspelled the timezone identifier. We selected 'America/Sao_Paulo' for '-03/-3.0/no DST' instead in /home/storage/8/a1/08/pedagogia/public_html/final.php on line 105
Warning: date() [function.date]: It is not safe to rely on the system's timezone settings. You are *required* to use the date.timezone setting or the date_default_timezone_set() function. In case you used any of those methods and you are still getting this warning, you most likely misspelled the timezone identifier. We selected 'America/Sao_Paulo' for '-03/-3.0/no DST' instead in /home/storage/8/a1/08/pedagogia/public_html/final.php on line 106
Warning: date() [function.date]: It is not safe to rely on the system's timezone settings. You are *required* to use the date.timezone setting or the date_default_timezone_set() function. In case you used any of those methods and you are still getting this warning, you most likely misspelled the timezone identifier. We selected 'America/Sao_Paulo' for '-03/-3.0/no DST' instead in /home/storage/8/a1/08/pedagogia/public_html/final.php on line 106






























