O Atendimento Educacional Especializado e o Aluno com Deficiência Intelectual: Desafios e Possibilidades

Este artigo aborda a temática da Educação especial. No passado as pessoas com deficiência eram tratadas com excessiva discriminação. Muitas foram às lutas para que esse quadro de preconceito se modificasse, como a criação de instituições e leis que garantissem o direito dessas pessoas de participarem plenamente da vida em sociedade. No que diz respeito à Deficiência Intelectual, esta tem origem, na maioria dos casos, de fatores genéticos. No entanto, Muitas vezes não se consegue descobrir a causa dessa deficiência. Quanto à questão do atendimento educacional especializado, este é um serviço de que colabora no desenvolvimento dos alunos com deficiência, uma vez que, produz materiais didáticos e pedagógicos, com o objetivo de atender as necessidades especiais desses alunos.

PALAVRAS-CHAVE: Deficiência. Leis. Atendimento Educacional Especializado. Alunos.

O presente trabalho aborda a temática da deficiência intelectual. No inicio desse trabalho é apresentado a Educação Especial nos seus aspectos históricos e legais. Considero importante iniciar este trabalho mencionando essas questões relevantes e necessárias porque estas mostram o caminho percorrido até aqui e ao mesmo tempo apontam para o futuro, na convicção do direito de todos: a educação.

No terceiro capítulo são apresentados conceitos e características da deficiência intelectual. Faz-se necessário conhecer um pouco mais alguns elementos que norteiam esse tema, bem como as abordagens de alguns autores dessa área da educação. No quarto capítulo é explanado sobre o Atendimento Educacional Especializado. Atendimento esse que deve ser realizado em horário diferente do qual o aluno estuda, visto que não substitui o ensino regular.

Hoje a sociedade discute de forma acentuada sobre a inclusão de alunos com deficiência na rede regular de ensino, visto que todas as pessoas têm direito à educação. No entanto, fazer com que esse direito seja efetivado no dia a dia das escolas não é tão simples assim, uma vez que a trajetória histórica das pessoas com algum tipo de deficiência foi marcada por preconceito e discriminação. De acordo com os saberes e práticas da Inclusão (2006, p. 9):

A literatura da Roma Antiga relata que as crianças com deficiência, nascidas até o princípio da era cristã, eram afogadas por serem consideradas anormais e débeis. Na Grécia antiga, Platão relata no seu livro A república que as crianças mal constituídas ou deficientes eram sacrificadas ou escondidas pelo poder público.

Dessa forma, é possível perceber que na antiguidade o tratamento às pessoas com algum tipo de deficiência era de extrema crueldade. Alguns perdiam a própria vida por não se enquadrar nos padrões de normalidade impostos pela sociedade da época. No entanto, com o decorrer da história, o cenário foi tomando outras formas. Iniciativas individuais e sociais foram se fortalecendo, bem como a criação de diversas instituições especializadas, no sentido de atender as pessoas com alguma deficiência.

Nesse sentido, durante o período da idade média, na França, foi fundado o primeiro hospital para cegos e no Brasil, em 1854, foi criado o Imperial Instituto de meninos cegos. Isso significou um avanço, uma vez que, por muito tempo na história, o preconceito e a marginalização dessas pessoas predominava. Elas eram tidas como pessoas incapazes de se relacionar com outras. Sobre este contexto Lima (2006, p.28) destaca que:

Ainda se considerava o atendimento separado, segregado a melhor alternativa para as pessoas com deficiência. Até a década de 1960 as crianças com deficiência não eram atendidas pelo sistema regular, e a Educação Especial só recebia um contingente de 10% a 15% do total dessas crianças. Além disso, a população que conseguia ter acesso a Escola Especial quase nada aprendia, reservadas a exercícios mecânicos, repetitivos.

Dessa forma, a educação de pessoas com deficiência foi acontecendo de forma segregada, de caráter assistencialista e terapêutico. A partir da década de 1960, a educação especial no Brasil ganhou mais força, visto que diversas instituições foram fundadas refletindo mudanças na atitude de grupos sociais, e se concretizaram em medidas educacionais. Diante isso, tornou-se compreensível que a escola deveria responder as necessidades de todos os alunos com práticas adequadas voltadas para a educação de todos.

No que diz respeito à questão legal, também houve progresso, com a criação de leis que asseguram o direito das pessoas com deficiência de participarem de todos os ambientes da vida em sociedade, sobretudo o ambiente escolar. Como por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, lei 9.394/96 no seu artigo 58, na qual afirma que, a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino.

Desse modo, é importante ressaltar alguns movimentos que se organizaram, como por exemplo, o primeiro Encontro Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes, realizada em Brasília em 1980. Assim, outros movimentos e entidades foram surgindo nesse mesmo propósito, como: a Federação Brasileira de Entidades de Cegos (Febec), a Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (Feneis) e a Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos (Onedef), estas entidades foram fundadas 1984.

Na primeira metade do século XX, portanto em 1950, havia quarenta estabelecimentos de ensino regular mantidos pelo poder público, sendo um federal e os demais estaduais que prestavam algum tipo de atendimento escolar especial a deficientes mentais. Ainda catorze estabelecimentos de ensino regular, dos quais um federal, nove estaduais e quatro particulares, atendiam também alunos com outras deficiências (MAZZOTTA, 1996, p. 31).

Nessa perspectiva, no âmbito legal é relevante ressaltar que a formulação e a implementação das políticas públicas no que diz respeito aos alunos com deficiências. Segundo Carvalho (1997) as mesmas têm sido inspiradas por uma série de documentos contendo declarações, recomendações e normas jurídicas produzidas por organizações internacionais e nacionais envolvidas com a temática da deficiência.

Nesse sentido, é possível destacar que a Constituição Federal de 1988, garante como um dos princípios para o ensino, a "igualdade de condições de acesso e permanência na escola” (artigo 206, inciso I), declara ainda que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de "acesso aos níveis mais elevados o ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um” (art. 208, V).

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 96) deixa claro que o ensino especial é uma modalidade e, como tal, deve perpassar o ensino comum e todos os níveis – da escola básica ao ensino superior. Haja vista as portarias e demais instrumentos pelos quais a educação garante aos alunos universitários a presença de intérprete, tecnologia assistiva e outros recursos em sala de aula comum. Há que assegurar não apenas o acesso, mas a permanência e prosseguimento do estudo desses alunos e não retirar o Estado, por nenhum motivo essa obrigação exigindo, postulando o cumprimento das leis, para atender as necessidades educacionais de todos (MANTOAN, 2006, p. 25).

Nesse sentido, essas garantias afirmam legalmente a inclusão das pessoas com deficiências no sistema público de ensino, não somente no ensino fundamental e médio, mas também no ensino superior. Há de ser mencionado também no que se refere ao ensino especial, que este não substitui o ensino regular. Os alunos com deficiências devem ser matriculados e a eles assegurados condições de permanência na escola, no ensino regular comum, para que de fato esse direito se evidencie na prática.

Dessa forma, faz-se necessário ainda destacar a criação de documentos importantes celebrados através de acordos e conferências mundiais que garantem a inclusão no ensino regular de alunos especiais. Entre esses documentos existe a Declaração de Salamanca, que é resultado de uma conferência mundial sobre as necessidades especiais realizada em junho de 1994 em Salamanca (Espanha) e que é um dos documentos importantes existentes no tocante a temática da inclusão, Carvalho (1997, p. 58-59), afirma que:

A Declaração de Salamanca é, também, um reflexo das ideias de que a escola deve levar à emancipação do ser humano. Uma escola que entenda a educação como fato social, político e cultural, em oposição a uma escola padronizada e reprodutora do status quo, na medida em que privilegia uns poucos, em detrimento da maioria.

Desse modo, essa proposta inclusiva da Declaração de Salamanca adquiriu respaldo na LDB n° 9.394/96, que determina como dever do Estado o "atendimento educacional especializado aos alunos com deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino” (Artigo n° 4, III), dando assim direção as práticas educacionais no que se refere à inclusão dos especiais no ensino regular. E de acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica não basta o ingresso dos alunos especiais nas classes comuns do ensino regular, tem de haver outros direitos garantidos.

A política de inclusão de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino não consiste apenas na permanência física desses alunos junto aos demais educandos, mas representa a ousadia de rever concepções e paradigmas, bem como desenvolver o potencial dessas pessoas, respeitando suas diferenças e atendendo suas necessidades (BRASIL, 2001, p. 28).

Dessa maneira é preciso a organização e a adaptação da escola no sentido de não simplesmente matricular os alunos com deficiências na classe comum, ignorando as suas necessidades especificas, mas em garantir uma ação formadora feita para todos que dela participam. Portanto, para a concretização da política de atender todos os alunos se implica uma mudança na educação, para que se encaixe no mapa da educação escolar que estar sendo revista, em meio ao respeito à diversidade humana.