A Dinâmica do Currículo e a Proposta Inclusiva na Escola Regular (página 2)

2 O currículo na educação especial: uma breve reflexão

O debate sobre educação inclusiva já segue longa data, esta modalidade de ensino teve inicio em 1975 nos Estados Unidos da América, através da Lei-pública 94142. No Brasil diversas leis federais e orgânicas garantem o acesso das pessoas com necessidades educacionais especiais ao ensino na rede pública e regular de ensino. A expectativa da educação para todos estabelece um grande desafio, pois a realidade mostra uma grande parcela de PNEES excluída do sistema educacional que não tem acesso a escolarização, mesmo com todos os empenhos a favor da universalização do ensino, mas, este desafio é essencial para responder as perspectivas de democratização da educação no Brasil.

Apesar das preocupações com as PNEES sempre existirem, a ausência da educação voltada para este público é histórica, esta omissão é perceptível se fizermos um breve histórico da evolução do currículo, assim, segundo Beyer (2005, p.69) "o currículo não sofre alteração fundamental, porém as características de aprendizagem dos alunos com necessidades especiais são, sem dúvida, levadas em conta".

O Art. 58 da LDB 9 394/96 diz que a Educação Especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para os sujeitos portadores de necessidades especiais, e no Art. 59/I "Os sistemas de ensino asseguraram aos educandos com necessidades especiais currículos, métodos, técnicas, recursos educativo e organização específicos, para atender às suas necessidades".

É neste contexto de mudança que se estabelecem as exigências da legislação. O currículo dos cursos de formação de docentes deve oportunizar em sua estrutura conhecimentos referentes à Educação Especial, visando dar subsídios ao professor de informações pertinentes a essa realidade que se apresenta, a partir da implantação da legislação na escola brasileira. Sabemos que é nos momentos de dificuldades que o professor deve se reinventar, usar de criatividade para solucionar os problemas que surgem em sala de aula, superar os desafios e auxiliar seu aluno, para que o processo de ensino e de aprendizagem seja significativo.

Apesar do currículo das escolas não terem assimilado as mudanças impostas pelas leis nacionais e internacionais, cabe ressaltar que esta modalidade de ensino constitui um universo de descobertas e de interação entre aspectos sociais, culturais, políticos e pedagógicos. E ainda, que estamos vivenciando um momento de transição, e as mudanças nunca são fáceis. A educação inclusiva traz benefícios para todos os envolvidos no processo.

É necessário que o currículo da educação básica também se adéque para atender às PNEES, pois do que adianta mudar o currículo dos cursos de formação de professores, se quando chegarem às escolas estes profissionais não poderão exercer o que aprenderam. Coll (1995, p. 301 in BEYER, 2005), nos revela que é fundamental "garantir que os alunos com necessidades educacionais especiais participem de uma programação tão normal quanto possível e tão especifica quanto suas necessidades requeiram".

Contudo analisar a estrutura curricular da educação inclusiva compreende entendermos que a dimensão social abrangida pelo currículo envolve uma gama de fatores de identidade, subjetividade, ideologia, conhecimento e poder. E que ainda há muito a se fazer para atingir as reais pretensões desta modalidade de ensino.

3  Políticas educacionais na educação especial: a distância do real para o legal

Para compreensão deste artigo convém inicialmente precisar alguns conceitos que serão base para este trabalho. Segundo a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, Lei nº. 9394/96 (LDB) dispõe em seu art. 58, o entendimento sobre educação especial, conceituando-a como uma modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para alunos portadores de necessidades especiais. E segundo a Resolução do Conselho Nacional de Educação/Conselho de Educação Brasileiro (CNE/CEB) nº. 2, de 11 de setembro de 2001, em seu art. 3º, por ela "entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns [...]". Quanto às pessoas com necessidades educacionais especiais consideram-se segundo a mesma Resolução CNE/CEB nº2/01, "aqueles que apresentam dificuldades acentuadas de aprendizagem, dificuldades de comunicação ou, então, altas habilidades/superdotação" (art. 5º, incisos I, II e III).

O tratamento dado à educação especial atualmente é bem diferente de algumas décadas atrás, uma vez que as crianças com deficiência eram atendidas em escolas especiais, e as crianças ditas normais em escolas regulares, havendo uma grande distância uma da outra, como se fosse água e vinho na qual não poderiam se misturar. Diante disso Beyer (2006, p.11) retrata que

Atualmente a educação especial encontra-se numa situação de crise de identidade. O monopólio histórico da educação especial na área do ensino de crianças com deficiência parece estar chegando ao fim. Cada vez mais há pressões sociais no sentido da abertura de espaços, para que as pessoas com deficiência saiam de redutos segregados, dentre eles as oficinas de trabalho protegidas e as escolas especiais, e coloquem-se nos espaços comuns da sociedade, isto é, nas escolas regulares, publicas e privadas, e também no mercado de trabalho.

Em pouco tempo, passou-se de uma visão pessimista sobre as PNEES para outra otimista, que se reflete nos sucessivos rótulos com que se tem classificado esses indivíduos.  Passam a serem vistas como cidadãos que devem ter oportunidades e direitos respeitados, principalmente no âmbito da educação já que antes não era responsabilidade do Estado essa modalidade de ensino.

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