A Dinâmica do Currículo e a Proposta Inclusiva na Escola Regular (página 3)

Dessa forma, antes da Declaração de Salamanca (1994), a educação especial era responsabilidade de instituições filantrópicas ou particulares que se voltavam totalmente para o atendimento das Pessoas com Necessidades educacionais Especiais (PNEES) oferecendo um trato mais voltando para o assistencialismo e a saúde física do que para a educação. Hoje a educação especial passou a ser responsabilidade do Estado e o público desta modalidade de ensino foi inserido na rede pública regular, o que nos leva uma reflexão de qual modificação além da legislativa foi efetuada para receber estes alunos. Segundo BEYER (2005, p. 56) "O modelo da integração traz um acento totalmente novo e, evidentemente, provoca um abalo no paradigma clínico e segregacionista da educação especial".

A integração é essencial ao desenvolvimento dos indivíduos independente de suas raízes culturais e sociais. E a criança ao nascer insere-se independente de suas vontades ao meio social através dos vínculos familiares e posteriormente na escola que autentica essa interação através do estabelecimento de laços e da vivência social com os demais indivíduos que compõem o âmbito escolar. Thatter; Goertz; Munzel; Peter (In Bayeriche Schule 1997, apud Beyer 2005, p. 55) declaram que

[...] a convivência escolar em situações de inclusão cria um rico campo de aprendizagens, onde as crianças crescem, desenvolvendo habilidades tais como as da tolerância e da aceitação do outro, importantes para sua vida social e profissional futura.

As crianças com necessidades educacionais especiais têm os mesmos direitos e liberdades que as demais crianças, desta forma, precisam ser agregadas e aceitas como indivíduos capazes de vivenciar construções significativas sejam elas de caráter cognitivo, afetivo ou social.  De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/90 - ECA) no Art. 15 "A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito à dignidade como seres humanos em processo de desenvolvimento [...]" e no Art. 53: "[...] têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa [...] assegurando-lhes igualdade de condições para o acesso e permanência na escola [...]". Objetivando, assim, promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso e permanência à escolarização.

Também na Constituição Brasileira declara-se no Art. 208, inciso III que o "atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente [deve ser] na rede regular de ensino". Neste contexto, a integração da criança no ensino regular aponta dois aspectos importantes: O direito legal regido pela constituição e a abordagem científica. E nas palavras de Ferreira (1993, p.33)

A integração muito mais do que simples atendimento às PNEES representa. O combate à separação, o respeito e a consideração da existência das diferenças humanas. A prática da exclusão é uma grande colaboração à constatação de que a escola, da forma como está, quer padronizar pessoas, em critérios dominantes.

Outro fato relevante deste processo de inclusão é a formação do docente que deve trabalhar com esses educandos e a fragilidade dos cursos de pedagogia em relação às disciplinas curriculares relevantes a inclusão de PNEES na rede de ensino regular. Uma vez que, apresentando uma análise das mudanças ocorridas no cenário educacional brasileiro e no processo de formação dos profissionais da educação para atender as necessidades curriculares e legislativas impostas pela proposta inclusiva, garantida pela Declaração de Salamanca (1994) e a LDB (1996) é que a discussão deveria imperar. Esta fragilidade do currículo dos cursos de pedagogia torna-se visível para os acadêmicos durante os estágios, visto que nesse momento os graduandos percebem que a formação que lhes é oferecida está longe do que vai ser cobrado quando profissionais. A verdade é que o currículo dos cursos apresenta disciplinas e cargas horárias insuficientes para uma boa qualificação do profissional. Carvalho (2004, p.27) nos revela a visão dos professores em relação ao curso de formação

Os professores alegam (com toda a razão) que em seus cursos de formação não tiveram a oportunidade de estudar a respeito, nem de estagiar com alunos da educação especial. Muitos resistem, negando-se a trabalhar com esse alunado enquanto outros os aceitam, para não criarem áreas de atrito com a direção das escolas [...]

Diante dessa afirmação percebemos que a política de inclusão de pessoas com necessidades educativas especiais na rede regular de ensino foi pega de surpresa por profissionais da educação que não tiveram tempo para se prepararem. Porém, vale salientar que na resolução CNE/CEB Nº 2, de 11 de Fevereiro de 2001, em seu Art. 21, estabelece que a partir do ano de 2002 seja obrigatório que as redes de ensino se organizem para receber essa novo público, infelizmente estas diretrizes não foram cumpridas pelos governantes, que não se organizaram e incluíram essas   PNEES em escolas de rede regular de ensino sem nenhuma estrutura física  adequada  e   profissionais capacitados para exercerem tal habilidade no trabalho.

O que realmente provoca insatisfação é saber que muitos alunos não estão recebendo um ensino de qualidade, uma vez que sem uma formação de qualidade o educador é incapaz de oferecer ao seu estudante uma educação realmente satisfatória. Sabemos que uma coerente preparação dos docentes para uma experiência de integração na proposta inclusiva é uma condição básica.

Não há como propor uma educação inclusiva, onde "literalmente" se jogue crianças com necessidades especiais nas salas de aula regulares, quando o professor não tem uma formação que lhe possibilite lidar com tais alunos. Para tanto, seria interessante estabelecer disciplinas nas pedagogias e nas diferentes licenciaturas que possibilitassem uma introdução ao ensino de alunos com necessidades especiais [...] (BEYER, 2005, p.56).

Ainda com base em Beyer (2005), em 1994 o MEC havia editado uma portaria (nº. 1.793) no Diário Oficial da União, sugerindo a prática, em alguns cursos superiores e do ensino médio (particularmente os de formação de professores), de disciplina indispensável que se ocupasse das temáticas vinculadas ao ensino do aluno com necessidades educacionais especiais.

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