Da Educação Inclusiva ao Planejamento Educacional Inclusivo: Exercícios de um Professor Autista em Formação (página 2)

Depois de introduzir o trabalho falando brevemente sobre a questão do atendimento a estudantes com deficiência em escolas particulares e na rede do estado de Minas Gerais passo a desenvolver as duas últimas reflexões solicitadas, que são: "b) Cite e descreva duas ações relevantes para a implementação de um projeto educativo fundamentado nos princípios da inclusão escolar; c) Com as ações descritas acima, monte um breve planejamento educativo".

Segundo Pereira e Márques (2020) nem sempre as pessoas com deficiência tiveram direito a estudar nas escolas regulares. As autoras contam que já teve um tempo, na antiguidade, em que a PcD era excluída da sociedade e às vezes até morta, depois começaram a colocar essas pessoas em instituições fechadas e separadas do resto da sociedade, depois passaram a educa-las nas salas especiais das escolas comuns, e só mais recentemente é que passaram a falar em inclusão. Essas quatro formas de lidar com a deficiência aconteceram em momentos históricos diferentes, mas tenho para mim que as duas últimas ainda podem ser vistas na nossa sociedade no século XXI. Elas correspondem aos modelos da integração e da inclusão.
No blog Diversa explicam que:

O modelo da integração é baseado na busca pela "normalização". Nega-se a questão da diferença. A integração admite exceções, uma vez que é baseada em padrões, requisitos, condições. Já a educação inclusiva é incondicional. Uma escola inclusiva e? uma escola que inclui a todos, sem discriminação, e a cada um, com suas diferenças, independentemente de sexo, idade, religião, origem étnica, raça, deficiência. Uma escola inclusiva é aquela com oportunidades iguais para todos e estratégias diferentes para cada um, de modo que todos possam desenvolver seu potencial. Uma escola que reconhece a educação como um direito humano básico e como alicerce de uma sociedade mais justa e igualitária.

Assim, a educação fundamentada nos princípios da inclusão escolar é aquela que recebe todo tipo de aluno - com e sem deficiência - e que reconhece as diferenças como algo qu faz parte da identidade de cada um. Além disso, a inclusão parte da ideia que toda pessoa tem direito à aprendizagem e que todo mundo é capaz de aprender, ainda que cada um de um jeito e em um tempo. Eu, por exemplo, sou capaz de aprender história, mas me confundo muito com datas porque tenho discalculias. Assim, tenho que VER a linha do tempo para conseguir me situar na história. Esse recurso simples faz toda a diferença para mim.

Entendo que a primeira ação para que a educação inclusiva aconteça é que todos na escola conheçam a legislação educacional e saibam da existência de LEIS que protegem os direitos das pessoas com deficiência, tais como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2015) e, no caso do autismo, a Lei Berenice Piana (BRASIL, 2012).
O Estatuto da PcD fala que

Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. (BRASIL, 2012).

Pelo Estatuto, o estudante com deficiência tem direito a um maior tempo para realizar provas desde que ele solicite isso com antecedência e apresente laudo no qual se comprova tal necessidade. Se os que respondem pela escola não estiverem bem informados e rejeitarem um pedido como este, não estarão apenas negando um direito assegurado da PcD, mas dificultando o processo de inclusão escolar.

Essa lei também estabelece que cabe ao professor adotar critérios de avaliação que levem em conta "a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa" (art. 30).

A Lei Berenice Piana explica, no seu art. 3º, sustenta que o estudante autista inserido em escola regular também tem direito a um acompanhante especializado caso isso seja necessário, o que sugere que o profissional de apoio não se limita àquele que auxilia na alimentação, na higiene ou na locomoção do estudante com deficiência física. Nessa lei, no art. 7º., também se destaca que é proibido recursar a matrícula de uma pessoa por ela ser autista, estabelecendo-se que: "O gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido com multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários-mínimos" (BRASIL, 2012).

Além de conhecer e respeitar as leis que protegem as PcD, a escola precisa incentivar a formação dos professores com cursos sérios e conteúdos realmente atualizados, além de  remunerar adequadamente seu corpo docente. No Brasil, a profissão docente tem sido muito desvalorizada. Professores sobrecarregados, com um número de alunos em sala que não permite um trabalho individualizado, terão muito mais dificuldades para promover inclusão social e escolar. 

Além disso, outras ações contribuem diretamente para uma educação inclusiva, como a eliminação de barreiras físicas, as tecnologias assistivas e a acessibilidade atitudinal.

As tecnologias assistivas dizem respeito a técnicas e ferramentas de uso pessoal criadas para  melhorar a capacidade funcional de pessoas com deficiência. Essas ferramentas são muito importantes na educação escolar, pois proporcionam ou ampliam habilidades funcionais, podendo se tratar de algo simples, como os lápis jumbo ou  grips engrossadores de lápis, que usei por muito tempo porque melhoram a experiência da escrita de pessoas com hipotonia, ou mais sofisticadas, como recursos para acesso ao computador ou dispositivos móveis.

Menos comentada que a questão do acesso físico, a acessibilidade atitudinal consiste em um trabalho de "eliminação de preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações nas pessoas em geral". Penso que essa é a parte mais difícil de uma escola fazer porque as crianças já trazem uma educação de casa. Se a família confunde o olhar e o discurso discriminatório com "liberdade de expressão" fica bem difícil a pessoa se abrir para o que a escola tem a dizer sobre a diversidade. Trata-se, assim, de uma tarefa difícil, mas necessária, da educação escolar.