Processo de Gestão Democrática Educacional em Comunidades Surgidas de Assentamentos Urbanos

Autor: Emerson Gomes do Nascimento; Luiz Fabiano da Silva
Data: 06/04/2009

Resumo

A gestão educacional em comunidades pobres da área urbana apresenta inúmeras dificuldades em sua implementação, devido à existência de particularidades geográficas e questões administrativas comuns, como a falta de material de pesquisa, falta de material humano  e limitação do espaço físico escolar, fato esse que dificulta a viabilização de projetos como feiras, encontros, palestras e cursos. Todavia, a gestão participativa  surge como opção para contrapor essas limitações. Assim, através de uma prática integralizadora de ideias e de ações, objetiva-se um processo de transformação social. 

 PALAVRAS CHAVES: Gestão participativa, transformação social, comunidade e Gestor educacional.

 A gestão democrática na escola é um dos princípios constitucionais do ensino público segundo o art. 206 da Constituição Federal de 1988. Contudo, apesar de ser um preceito previsto em Lei, são grandes os desafios que se apresentam para a educação brasileira e, especialmente, para sua gestão, sobretudo no sentido  de se preservar a sua identidade, cultura, peculiaridades e necessidades, obviamente, sem deixar de lado a interlocução com o mundo.  

 O processo de gestão participativa em escolas situadas em comunidades pobres talvez se materialize, de acordo com as peculiaridades regionais. O histórico dessas vilas, bairros, conjuntos e comunidades têm origem bastante comum, haja vista terem nascido da necessidade popular de moradia. O "sonho da casa própria"  levou muitas pessoas a perseguirem esse objetivo de forma indiscriminada, os assentamentos surgiram oriundos da prática de invasão, daí essas áreas serem carentes de planejamento e de políticas públicas adequadas ao  sistema de habitação. 
 
 Essa desorganização estrutural dificulta o desenrolar de um  contexto que permita que a educação tenha participação efetiva no cotidiano dessas  comunidades, pelo fato de seus moradores buscarem suprir carências que para eles são mais imediatas, tais como transporte coletivo, saneamento básico, segurança e saúde. Dentro desse âmbito de necessidades imediatas,  vai-se configurando aos poucos o sentimento de privação de um espaço físico escolar, isto é, um local específico onde se desenvolva a educação formal. Dentro do  processo de busca por direitos comuns aos cidadãos, apesar de não terem ainda a  noção de como são abrangentes e complexos os termos" direitos" e "cidadãos", a educação institucional vai ficando à margem para tais grupos.
 
 Tome-se como exemplo a escola pública em que um de nós trabalha, situada no bairro do Crespo, comunidade do "Aterro do 40", a Escola Estadual José Carlos Mestrinho ou GM3. Ela é composta por doze salas de aula, três banheiros, um refeitório, uma cantina arrendada, uma sala de professores, a secretaria,  a biblioteca e a sala do projeto tv escola, todas ao redor de uma quadra esportiva central cercada por quatro fileiras de arquibancadas e dois pequenos vestiários, isso sem mencionar a sua considerável área externa. Funciona da primeira série do ensino fundamental até o terceiro ano do ensino médio, divididos nos três turnos.

 Apesar de não ser a única opção escolar do bairro, é a principal pelo fato de ter uma localização privilegiada e estratégica, pois encontra-se  próxima a dois shopping centers, um Centro cultural e do Distrito Industrial, sem falar no acesso principal, que ocorre por uma grande avenida. Seu referencial costuma ser o "Igarapé do 40", que transpassa o bairro bem ao centro.
 
 Com toda essa geografia, o GM3 é visto como modelo de um projeto de escola padrão que não vingou, por descaso e falta de continuidade do governo que o implantou. Evidencia um grande potencial a ser explorado, além de figurar como principal referencial de educação institucional pública desse logradouro. Todavia, apesar da demanda, não existe nenhuma prática ou projeto que busque envolver a comunidade local com a escola em questão.
 
 Além de todos os problemas estruturais comuns às comunidades originárias de invasões, existe uma questão ambiental  aí presente. Trata-se da constante poluição desse igarapé, que é um dos mais conhecidos da cidade. No período chuvoso é aquele pavor generalizado, pois   o lixo que é jogado em seu interior começa a entupir as tubulações de esgoto, que já são poucas e de baixa qualidade, causando alagações e, por conseguinte, prejuízos aos moradores.
 
 Nesse cenário, observamos sob uma ótica apenas formal, que se consubstancia uma temática para desenvolvimento em conjunto: escola, comunidade e sociedade. Todavia, esse ainda é o primeiro passo de uma longa e tenaz caminhada . A questão ambiental aí explícita denota uma batalha mais imediata. Além disso, existem os problemas ainda alheios à atuação dos educadores: as ocorrências no interior da casa dos alunos, tais como o alcoolismo, a violência, a miséria, a promiscuidade, a ignorância, etc.
 
 Esse primeiro passo deve ser dado pelos docentes, juntamente com a Associação de Pais e Mestres e com alunos voluntários da escola, todos parceiros oriundos de um trabalho preliminar de socialização e trocas de experiências em sala de aula e fora dela. Em seguida, todos juntos procederão um sistema de coleta de dados nessa comunidade, buscando detectar pontos-chave para posterior adequação às iniciativas renovadoras dessa escola, através de projetos multidisciplinares.
 
 De acordo com SAVIANI (1985:27-28), os educadores devem prover aos educandos  uma  organização escolar tão consistente para que cada aluno, principalmente os mais humildes, não tenham frustradas suas expectativas de assimilarem saberes metódicos, incorporando-os como artefato de luta em prol de uma sociedade mais altruísta.