Gestão Educacional Democrática: uma Introdução ao seu Entendimento (página 2)

No âmbito educacional, a gestão democrática tem sido defendida como dinâmica a ser efetivada nas unidades escolares, visando a garantir processos coletivos de participação e decisão. Tal discussão encontra respaldo na legislação educacional.

A gestão democrática na educação é um dos caminhos mais importantes para se alcançar a qualidade no ensino, acredita-se que quanto mais a família, professores, estudantes e comunidade participam das atividades e decisões da escola, mais chances o objetivo de ensino e aprendizagem será alcançado.

Oliveira nos diz que:
O conceito de gestão democrática e participativa encontra-se definido no artigo 206 da Constituição Federal de 1988, no artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Em que pese os paradoxos dos avanços e recuos de suas definições, bem como das defasagens entre definições e derivações práticas, a legislação brasileira concede aos educadores e a sociedade a base legal para exercer o controle democrático sobre os serviços educacionais, prestados pelo estado. (OLIVEIRA, 2010, p. 62.)

Ainda, pelo artigo da LDB/96 (apud Vieira, 2006)   os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, conforme as suas particularidades de acordo com os seguintes princípios: I- participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II- participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Dentro dessa visão, a gestão democrática apresenta um novo perfil de gestão, um novo modo de administrar, no qual envolve diálogo e participação coletiva. Percebe-se que a gestão democrática torna-se uma gestão de autoridade, entretanto, compartilhada.

Segundo (Monteiro, 2010): em uma gestão denominada democrática e, portanto, participativa, a escola adquire e procura construir autonomia administrativa, financeira e pedagógica. Para que isso ocorra um elemento fundamental é a construção do Projeto Político Pedagógico (PPP) com base nas necessidades e possibilidades da comunidade escolar, o que envolve os diversos personagens do contexto: os profissionais da escola em sua diversidade de papeis e funções, os alunos e suas famílias, a comunidade onde está situada a escola e o sistema do qual faz parte.

A aprendizagem dos professores, como formação permanente, torna-se ponto crucial da gestão, como fundamento de seu envolvimento nos processos de planejamento, desenvolvimento e avaliação de objetivos, conteúdos e procedimentos de ensino-aprendizagem, assim como o envolvimento dos pais e comunidade nesses processos.
Veiga (1996), nos diz que o Projeto Político Pedagógico assim é chamado porque, sendo político, tem sentido de compromisso com a formação do cidadão, e pedagógico porque define as ações educativas e as características necessárias às escolas. Voltando a Oliveira, a autora acrescenta que:

O Projeto Político Pedagógico da escola é considerado como dispositivo que contribui para efetivação da gestão democrática da escola. Reconhecida como uma das conquistas da sociedade com relação à educação encontra-se definido na lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96 (BRASIL, 1996), que a escola deve elaborar e executar sua proposta pedagógica com a participação dos profissionais da educação e da comunidade local. (OLIVEIRA, 2010, P. 64)

Percebe-se então, que os conceitos de democracia e prática democrática precisam ser compreendidos e interpretados no interior da escola, de maneira que possibilite o estabelecimento de um processo de gestão participativa sintonizado com os seus objetivos pedagógicos, políticos e culturais. Esse processo de gestão incorporado aos princípios democráticos, constitui aprendizado que se processa nas instituições sociais e se expressa por suas práticas políticas e culturais. (OLIVEIRA, 2010)

A construção da gestão democrática implica luta pela garantia da autonomia da unidade escolar, participação efetiva nos processos de tomada de decisão, incluindo a implementação de processos colegiados nas escolas, e, ainda, financiamento pelo poder público, entre outros.

A gestão democrática é entendida como a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar, pais, professores, estudantes e funcionários na organização, na construção e na avaliação dos projetos pedagógicos, na administração dos recursos da escola, enfim, nos processos decisórios da escola. Portanto, tendo mostrado as semelhanças e diferenças da organização do trabalho pedagógico em relação a outras instituições sociais, enfocamos os mecanismos pelos quais se pode construir e consolidar um projeto de gestão democrática na escola.