Resumo da História da Educação no Brasil (página 6)

   A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é o maior documento a receber sugestões e contribuições da sociedade durante a sua elaboração. Porém, além do documento não ter sido elaborado por professores, ele não passou pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), deixando ao deus-dará sua votação. O documento foi feito e analisado pela Frente Parlamentar de Educação, o que é um arbitrário, pois deputados tão incompetentes como temos, de nada entendem de pedagogia e educação. O documento deveria ser votado pelo Conselho Nacional de Educação, ao que parece o governo está tentando eliminá-lo.

   O populismo do MEC em deixar alunos opinarem ao invés de se preocupar com a construção da educação por acadêmicos é um populismo feroz, inescrupuloso. Não somos contra os alunos opinarem, mas deixar que a educação seja manipulada por uma Frente Parlamentar e dar isso para alunos que nada sabem de pedagogia, sociologia e elementos da construção humana é um crime contra a humanidade.

   O Seminário realizado no CIEE (Centro de Integração Escola Empresa) teve como debatentes a EXMA Professora Doutora Guiomar Namo de Mello, Diretora da EBRAP - Escola Brasileira de Professores. A socióloga Exma. Professora Doutora Maria Guimarães de Castro - Professora de Pós Graduação da UNESP. O Filósofo Exmo. Professor Doutor Francisco Aparecido Cordão. O debate contou também com dois membros do Conselho Nacional de Educação da década de 80 e de 90 e da Academia Paulista de Educação; Professor Doutor Reinaldo Polito Presidente da Academia de Educação e o Professor Doutor José Maria Cancelieiro, presidente do CPP. O tema foi o Documento Comum Curricular. O Documento apresenta 303 páginas e está no site do MEC para ser votado até o dia 16/12/2015. O documento foi contestado pelos acadêmicos que alegaram que existem muitas falhas e o documento não passou pelo Conselho Nacional de Educação, sendo feito em projeto por um Deputado ao qual não citaram o nome. Realmente eu tentei diversas vezes votar pelo site do MEC e não consegui, fiz uma reclamação e me responderam que iriam averiguar. Objetivos do Seminário: discutir questões educacionais, culturais e a formação de professores.

   Sobre o documento foi levantado: ordenamento, cultura, arbitrário ideológico, conhecimento emancipador. Alegaram que o documento em questão estava desconexo e feito sem revisão de acadêmicos especializados e que existe muita ideologia distorcida e arbitrária no documento, em todas as matérias, inclusive em matemática! Deram uma conotação bem arbitrária e não democrática do documento, citaram que nem no regime militar houve tanta manipulação desse documento, que é o documento base que dará as diretrizes do Sistema Nacional de Ensino, que será votado até junho de 2016. Criticaram também a forma de como é votado e o pouco tempo para analisar. Esse documento é centralizador, ou seja, serão feitos livros idênticos para o ensino básico e fundamental. Dentre as cinco obrigações do professor somente a última é dar aula. O prazo estabelecido pela lei do PNE é impossível de se cumprir (15.12.15). A Professora Guiomar critica o PNE e alega que não existe coordenação, linguagem clara, disciplinas, objetivos específicos, não estimula a discussão, nem o pensamento. É manipulador excessivamente e autoritário. A competência do documento é do CNE (Conselho Nacional de Educação) e não do MEC. A socióloga acrescentou uma observação: que não é problema estudar uma ideologia, mas é problema a interpretação tendenciosa dessa pseudo ideologia. "Na educação, ao não se estudar abrangentemente o pluralismo ideológico e fixar-se apenas em um escritor e interpretá-lo de maneira ímpar, isso traz sérios danos à sociedade".

   A melhor proposta para a educação na história do Brasil foi a de Ruy Barbosa, de 1882, chamada de Proposta de Instrução Pública, ao qual não foi implementada. Depois tivemos o Estado Novo, onde houve a centralização escolar. As Leis Orgânicas e a partir de 1946 houve a descentralização escolar. A primeira LDB foi em 1961/4024, feita pelo Conselho Federal de Educação. O melhor SNE foi feito no Regime Militar, lei 5540/1970 - ensino superior, lei 5692/1971 - educação básica. Foi o melhor currículo aplicado que tivemos na História do Brasil, com diretrizes muito claras, chamada de Núcleo Comum do Ensino Básico. Parecer Currículo Federal Educacional 853/1971

   A centralização é quando o governo determina livros e direciona a educação como ele quer, é um perigo, pois coloca em risco a formação do aluno em relação ao mundo, pois ele é uma espécie de cobaia, que não deve pensar, apenas aceitar o que lhe é colocado de uma única maneira. A descentralização é a liberdade de cada escola adotar seus métodos, desde que cumpra o SNE. Não se tem muita clareza se o ensino é centralizado ou descentralizado. É teoricamente descentralizado, porém na prática quando o governo dá diretrizes de métodos e livros a descentralização entra em colapso.
O maior problema do documento é que ele não passou pela mão de nenhum professor e sua votação além de ser em pequeno período, é duvidosa, já que os mecanismos de votação muitas vezes não funcionam, o que faz uma grande interrogação.

   Os acadêmicos compararam o documento com os EUA (Common Core), com o currículo australiano, com Portugal (Padrões de Desempenho) e com a França (Socles Comunes de Conaissances). O documento, além de possuir muita ideologia em todas as matérias, não foi votado adequadamente e foi feito por deputados e não por professores.

   O ENEM piorou muito o ensino médio e a educação básica brasileira, é um vestibular nacional ridículo, absurdo e destrutivo para a democracia. É uma estratégia de eliminar escolas inclusive, visto que somente escolas de classe média são as que possuem melhores notas, o que desvaloriza o ensino em geral e valoriza o ensino privado. O PROUNI foi outro tiro no pé na educação, uma maneira estratégica de fortalecer a educação privada, para aos poucos tirar a educação pública. A nova LDB do atual currículo não apresentam diretrizes claras, ou seja, nada de efetivo em seu contexto.

12.     RELAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS:

   Realmente precisar quantas escolas públicas foram criadas em cada governo daria um enorme trabalho. Sabemos que o primeiro Colégio Público foi o Colégio D. Pedro I. A USP iniciou com D. Pedro II, assim como a Universidade da Bahia, entre outras. Embora muito mal falado, o regime militar construiu mais de 700 escolas públicas, além de universidades, creches, etc.

   Realmente não consegui obter a informação de qual governo construiu mais escolas públicas, mas evidentemente o governo do PT e PMDB foi o que mais as destruiu, além é claro do PSDB, DEM, etc. Acredito dentro de um parecer analógico que a maioria das escolas tanto particulares como públicas vieram se desenvolvendo principalmente nos últimos 60 anos.

 Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Luiz Flávio Gomes (http://www.ipclfg.com.br) verificou (a partir dos dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA) que no período compreendido entre 1994 e 2009, obtivemos uma queda de 19,3% no número de escolas públicas do país, já que em 1994 haviam 200.549 escolas públicas contra 161.783 em 2009.

   Hoje estamos vivendo uma situação muito ruim para a educação, parece que o Governo em geral tenta tirar o serviço de maneira gradual. O que pouca gente sabe é que de acordo com a Constituição de 1988, o Estado tem o dever de educar o fundamental, o ensino médio e o ensino médio técnico. Os municípios são responsáveis pelas creches e escolas do jardim ao ensino básico. A União é responsável pelas universidades. Realmente temos uma confusão e tanto aí. No MEC existe uma relação de todas as escolas ativas hoje.
    
   O SENAI foi criado na era Vargas justamente com o mesmo intuito do Brasil colônia, ou seja, formar indivíduos aptos ao trabalho de manufatura, lógico que no contexto pós Revolução Industrial. Vargas abriu muito o país para a indústria. Realmente se tivéssemos nos dedicado à indústria e incentivá-la com impostos atrativos, teríamos outro perfil econômico, evidentemente. O fato é que nos últimos anos o Brasil tem espantado a indústria com impostos abusivos, gerando desemprego e inflação. O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) foi criado em 22 de janeiro de 1942, pelo Decreto-Lei 4.048 do então presidente Getúlio Vargas, com a missão de formar profissionais para a incipiente indústria nacional.