A Contabilidade Como Instrumento de Informação aos Conselhos Municipais da Saúde e da Educação (página 5)

A República Federativa do Brasil é formada por 5.569 municípios. Desses, 399 formam o Estado do Paraná. Anualmente, em atendimento ao artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) os municípios encaminham à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) as informações contábeis de natureza orçamentária, financeira e patrimonial como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público. (LRF, Art. 51).

Nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009, 5.295, 5.050, e 5.332 municípios, respectivamente, enviaram as informações contábeis à STN. No triênio esses municípios consumiram 52,01% do total do orçamento executado nas áreas da saúde e da educação. Isso mostra que os Conselhos Municipais da Saúde e da Educação foram responsáveis pelo controle social e fiscalização dos recursos aplicados no montante superior a R$ 340 bilhões de reais (Tabela 1).

TABELA 1 Gastos na Saúde e Educação nos Municípios Brasileiros

Fonte: STN ? Finanças do Brasil - Dados Contábeis dos Municípios

No Estado do Paraná, dos 399 municípios apenas 391, 370 e 392 enviaram as informações contábeis à STN dos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009, respectivamente. Juntos gastaram mais de 18 bilhões de Reais nos triênio na área da saúde e da educação (Tabela 2). Os Conselhos Municipais da Saúde e da Educação do Estado do Paraná foram responsáveis pelo controle e fiscalização de 2,81% de todos os gastos no Território Nacional, e 44,97%  (Tabela 2) dentro do território paranaense.

TABELA 2 Gastos na Saúde e Educação nos Municípios Paranaenses

 
 Fonte: STN ? Finanças do Brasil - Dados Contábeis dos Municípios

De acordo com a Constituição Federal os municípios são obrigados aplicar 15% na área da saúde (C.F. Art. 77, III) e 25% na área da educação (C.F. Art. 212) do total das receitas arrecadadas com impostos municipais e sobre as transferências constitucionais recebidas, nos termos do Manual de Demonstrativos Fiscais (Portaria STN nº 249, de 2010. p. 111, p. 219). Outros recursos financeiros aplicados na saúde e na educação originários de programas específicos dos governos ou de convênios não compõem os índices, mas estão sob a atuação dos respectivos Conselhos.

A analisar os gastos dos municípios paranaenses verifica-se que nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009 (Tabela 3) esses foram de 22,53% na área da saúde e 22,50% na educação, em relação ao total do orçamento executado. A diferença é de apenas 0,03 (zero vírgula três) pontos percentuais, evidenciando que saúde e educação tiveram praticamente o mesmo montante de recursos aplicados nos três exercícios financeiros.

TABELA 3 Gastos na Saúde e Educação nos Municípios Paranaenses

Fonte: STN ? Finanças do Brasil - Dados Contábeis dos Municípios

Durante o triênio, o orçamento executado no município pesquisado foi superior a R$ 137 milhões de Reais (Tabela 4). Os Conselhos Municipais da Saúde e da Educação foram responsáveis pela fiscalização da aplicação de 45,75% dos recursos, totalizando de R$ 63.109.647,37 nessas duas áreas de governo.

TABELA 4 Gastos a Saúde Educação no Município de Cornélio Procópio-PR

Fonte: STN ? Finanças do Brasil - Dados Contábeis dos Municípios

Embora o percentual dos gastos na saúde e na educação em relação ao total do orçamento executado no triênio tenha sido no município pesquisado superior aos municípios paranaenses, ao analisar a média dos gastos em Reais por habitante este permaneceu abaixo em relação à média dos municípios paranaenses (Tabela 5).
 
TABELA 5 Gastos na Saúde e Educação: Média por Habitante

Fonte: STN ? Finanças do Brasil - Dados Contábeis dos Municípios

As informações da Tabela 5 evidencia que o município pesquisado aplicou durante o triênio 2007, 2008 e 2009 menos 25,73% de recursos financeiros por habitante na área da saúde e da educação em relação a média dos municípios paranaenses (Tabela 6).

TABELA 6 Aplicação de Recursos em Relação a Médias dos Municípios Paranaenses

Fonte: STN ? Finanças do Brasil - Dados Contábeis dos Municípios

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